No texto, a que a Lusa teve acesso, os centristas delimitam a investigação parlamentar ao período de junho de 2017, quando foi conhecido o furto do armamento, até ao momento de hoje, com o “objetivo de identificar e avaliar os factos, os atos e as omissões” do Governo do PS no processo.

No projeto de resolução, o CDS acusa o Governo de, “numa primeira fase, desvalorizar o sucedido”, depois alegar desconhecimento e tentar “precipitadamente encerrar o problema, sem retirar as devidas consequências”.

Os centristas já defendem a demissão do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, desde setembro de 2017 e a do chefe de Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, de quem dependem os paióis militares, desde julho passado.

O inquérito parlamentar foi anunciado a 25 de setembro, dia em que, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação, na Chamusca, em outubro de 2017, das armas furtadas em Tancos, deteve o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé.

No pedido de inquérito, é recordado que o executivo, através do primeiro-ministro, António Costa, de Azeredo Lopes e de Rovisco Duarte, garantiu “ao país, Assembleia da República e aos países” da NATO e da União Europeia que “todo o material furtado havia sido recuperado”.

O que causa “estranheza e perplexidade” do CDS é isso acontecer “num processo sob segredo de justiça”.

Acresce que “continua por esclarecer o comunicado da Polícia Judiciária Militar”, sob a dependência do ministro da Defesa Nacional, ao informar que tinha sido, em outubro, “recuperado o material de guerra furtado”.

As “omissões e contradições dos factos praticadas pelo Governo ao longo deste processo foram constantes e sistemáticas”, como quando o ministro “admitiu que, ‘no limite, pode não ter havido furto nenhum’”.

Se for aprovada pelos deputados, os partidos propõem as personalidades a ouvir na comissão de inquérito que tem, legalmente, “dos poderes de investigação das autoridades judiciais que a estas não estejam constitucionalmente reservados”.

Antes de ser constituída, o presidente da Assembleia da República comunica qual o objetivo da comissão ao procurador-geral da República que, depois, responde “se com base nos mesmos factos se encontra em curso algum processo criminal e em que fase”.

Após a entrega, o CDS, segundo disse já o líder parlamentar, Nuno Magalhães, está disposto a discutir a proposta com as restantes bancadas.

O PS, partido do Governo, não se opõe à comissão, o PSD anunciou que ia ponderar e esperar para ver o texto do inquérito.

À esquerda, o PCP também não se opõe, embora preferisse esperar pela conclusão do inquérito judicial em curso, enquanto o Bloco de Esquerda já disse tratar-se de um caso de “oportunismo político” e que também preferia agir após o fim do inquérito.

O furto de material militar dos paióis de Tancos - instalação entretanto desativada - foi revelado no final de junho de 2017.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

Articulação entre militares e polícias

Os centristas sugerem que, no inquérito, a ser aprovado no parlamento, seja aproveitado para fazer “uma reflexão e avaliação sobre o funcionamento do Ministério da Defesa Nacional, assim como das formas de articulação entre as Forças Armadas e as diversas forças e serviços de segurança e órgãos de polícia criminal”.

Estes órgãos policiais, recorda-se no texto, tem “tutelas dispersas em vários ministérios”, como o da Administração Interna e da Justiça.

Esta proposta dos centristas surge na sequência de várias intervenções, tanto do CDS como do PSD, por exemplo, nas audições do ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, no parlamento sobre notícias de alegados problemas de relacionamento entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia Judiciária Militar (PJM).

Em várias reuniões da comissão de Defesa, responsáveis dos Sistemas de Segurança Interna e do de Informações da República Portuguesa alegaram terem sabido do furto de armamento, em junho de 2017, através das notícias dos jornais.

[Notícia atualizada às 10h41 - Incluída informação sobre proposta de avaliação da articulação entre militares e polícias]