O PSD justifica o pedido, hoje divulgado, mas que foi entregue no parlamento na sexta-feira, com a necessidade de clarificar o processo de demissão do general Rovisco Duarte “tendo em conta a importância do mesmo para a imagem das Forças Armadas e mais concretamente para o Exército”.
“Importa também perceber qual a posição que o responsável pela pasta da Defesa Nacional tem sobre o caso de Tancos tanto no plano político como no plano militar e no impacto que tem para as Forças Armadas e para a própria imagem do país junto dos seus parceiros internacionais”, justificam os sociais-democratas, no requerimento assinado pelo líder parlamentar Fernando Negrão e pelos deputados Carlos Peixoto e Pedro Roque.
No final da reunião da bancada parlamentar do PSD, na passada quinta-feira, Fernando Negrão já tinha anunciado que o partido admitia pedir a audição parlamentar do novo ministro da Defesa se não houvesse uma “explicação rápida” sobre a “dissonância de explicações” dadas pelo ex-Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) no seu pedido de resignação.
“O CEME [Rovisco Duarte] alegou aos órgãos de soberania que saía por razões de natureza pessoal e disse aos seus pares do Exército que saía por razões de natureza política. Este é um facto da maior gravidade”, salientou então Fernando Negrão.
No requerimento, os deputados do PSD recuperam a estranheza pelos dois tipos de justificações apresentados pelo general Rovisco Duarte: razões pessoais ao Presidente da República – que é também Comandante Supremo das Forças Armadas – e ao primeiro-ministro, mas ao Exército ter justificado a demissão com “circunstâncias políticas que assim o exigiram”.
“Ao mesmo tempo, esta demissão, tal como relatado na comunicação social, parece ter sido imposta pelo novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, naquilo que se assume como uma primeira tomada de posição política do mesmo sobre o caso de Tancos e sobre o papel do CEME em todo este processo”, acrescentam.
Por estas razões, o PSD considera “imperioso ouvir o ministro da Defesa Nacional”.
O furto de material militar dos paióis de Tancos foi revelado em 29 de junho de 2017 e a recuperação da maior parte do material foi divulgada pela Polícia Judiciária Militar, em comunicado, no dia 18 de outubro de 2017, na Chamusca, a cerca de 20 quilómetros de Tancos.
A investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR.
O caso levou já à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro, invocando a necessidade de evitar que as Forças Armadas fossem prejudicadas pelo “ataque político” e as acusações de que afirmou estar a ser alvo.
Cinco dias depois, em 17 de outubro, foi a vez do Chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pedir a resignação, apenas dois dias depois da tomada de posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
A Assembleia da República deverá votar e aprovar esta semana uma comissão parlamentar de inquérito, proposta pelo CDS-PP, sobre o desaparecimento e reaparecimento de material militar em Tancos.
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