
"Um deles foi o de equivaler um chumbo de um Orçamento a uma dissolução da Assembleia [da República]. É que nem mesmo a demissão de um Governo deve equivaler automaticamente a uma dissolução. Acho que houve aí uma precipitação e eu não tenho esse entendimento dessa situação", afirmou o ex-secretário-geral do PS.
António José Seguro, apontado como potencial candidato às presidenciais de 2026, referia-se à decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de dissolver o parlamento em dezembro de 2021, após o chumbo do Orçamento do Estado do então Governo minoritário do PS.
Questionado se concorda com o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ter decidido dissolver a Assembleia da República após a demissão de António Costa, em novembro de 2023, apesar de o PS ter na altura maioria absoluta e ter-se disponibilizado para nomear outro primeiro-ministro, Seguro considerou que essa pergunta deve ser colocada aos líderes partidários.
"Devem perguntar isso aos líderes políticos nestes debates: estão disponíveis para aceitar um primeiro-ministro que não tenha ido a votos? O que eu julgo é que, em democracia, tem de haver clareza. (…) Aqui está um bom contributo que, durante esta campanha, poderia ser concretizado, para não voltarmos a ter um problema de estabilidade política", referiu.
Ao longo de cerca de uma hora e meia, António José Seguro insistiu na necessidade de que a cultura partidária portuguesa está demasiado polarizada e "em trincheiras" e defendeu que se deve criar uma "cultura de compromisso", que permita estabelecer um projeto de futuro, para lá do prazo de uma legislatura, para o país.
Para Seguro, essa cultura de compromisso não deve ser apenas "de dois partidos", mas deve abarcar "todos os partidos que, em função de cada setor, queiram dar o seu contributo e o seu compromisso".
"Acho que ninguém deve ser excluído", defendeu.
Questionado se considera que o Chega também deve ser incluído nesses compromissos, Seguro não respondeu diretamente, salientando que, para se combater os populismos, é preciso "resolver os problemas das pessoas", mas recordando que os votos no Chega têm a mesma validade que o de outros partidos.
"Houve compatriotas nossos, que têm o mesmo direito, que escolheram deputados do Chega para o parlamento. A democracia só é boa quando dá os resultados que nós queremos?", perguntou, apesar, de mais à frente, dizer não acreditar que não seja possível haver "seis partidos em Portugal disponíveis" para chegar a compromissos - há atualmente oito partidos com assento parlamentar.
Sobre o perfil que considera que um Presidente da República deve ter no atual quadro nacional e internacional, Seguro afirmou que o chefe do Estado deve ter uma posição de diálogo com todos os atores políticos para "desobstruir" o sistema e procurar "inspirar compromissos".
O ex-secretário-geral do PS abordou ainda a proposta que tinha feito para que o Orçamento do Estado deixasse de ser votado na Assembleia da República, passando a ser apenas apresentado, voltando a defender que o Orçamento devia ser apenas "uma previsão de receitas e despesas", sem "normas legislativas sobre educação, saúde e coisas do género".
Neste âmbito, Seguro defendeu uma proposta que reconheceu ser "mais delicada", designadamente que alterações fiscais deixem de ser feitas anualmente no Orçamento do Estado, mas através de uma lei autónoma, sugerindo que deveriam ser mais esporádicas.
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