As autoridades portuguesas estimam em 1,6 milhões o número de estrangeiros residentes em Portugal em 2024, de acordo com o relatório intercalar da recuperação de processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) hoje divulgado.

O que dizem os números?

Segundo o documento, no final de dezembro de 2024 estavam registados 1.546.521 cidadãos estrangeiros em Portugal, um valor que “deverá ser corrigido em alta, previsivelmente em mais 50 mil”, quando for concluído o tratamento dos pedidos de regularização ao abrigo do ‘regime transitório’ criado pela Assembleia da República.

Este regime abria a porta à regularização de quem estava já em território nacional antes de 3 de junho de 2024, data em que foi eliminada a figura da manifestação de interesse, um recurso jurídico que permitia a obtenção do cartão de residente por quem tivesse descontos tributários, apesar de ter entrado com visto de turismo.

“Estima-se que, com esta revisão, o número de estrangeiros em Portugal em 2024 seja de cerca de 1.600.000”, refere o relatório, salientando que o trabalho da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA implicou “uma correção estatística ao número de cidadãos estrangeiros em Portugal nos anos anteriores a 2024”.

De “1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 face ao número apresentado no Relatório de Migrações e Asilo relativo a 2023”, pode ler-se no documento.

Quem entra no país procura uma autorização de residência?

Segundo o relatório, desde 3 de junho do ano passado “verificou-se uma redução de 59% do fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros em Portugal que tinham em vista a obtenção de uma autorização de residência”.

Além destes valores, estão contabilizados 61.648 cidadãos residentes “ao abrigo do regime de proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia”.

Segundo o documento do Governo, as manifestações de interesse, que tinham “caráter eventual e extraordinário”, passaram a “constituir um regime geral de obtenção de autorizações de residência sem necessidade do mesmo, sendo suficiente para o efeito, o registo informático online” dos documentos adequados.

Com várias alterações legislativas, “abria-se a possibilidade de um cidadão estrangeiro permanecer em território nacional, ainda que tenha entrado e permanecido de forma irregular no país”, contribuindo para “o crescimento expressivo dos pedidos de autorização de residência”.

No total, em junho de 2024, “contabilizavam-se 446.921 processos de manifestação de interesse” pendentes.

Relativamente às manifestações de interesse pendentes, foram agendados 261.101 casos e foram notificados para extinção 177.026 processos, pode ainda ler-se no documento.

Um relatório depois da manifestação e dos pedidos

O documento de hoje surge após um dia marcado pela manifestação de uma centena de imigrantes asiáticos que se concentraram em frente à AIMA, em Lisboa, para contestar a falta de respostas das autoridades portuguesas e exigir direitos iguais para todos.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da associação, Timóteo Macedo, criticou o acordo assinado recentemente entre o Estado português e as entidades patronais para a contratação nos países de origem, conhecido como Via Verde, dizendo que desta forma os trabalhadores vão ficar "escravizados e nas mãos dos patrões".

O presidente da associação referiu à Lusa que têm recolhido muitas queixas de imigrantes do Bangladesh, Nepal, Paquistão e Índia. “[Aqueles] que o Estado português não quer aceitar”, adiantou.

"Queremos políticas públicas decentes de imigração. Queremos que o Governo ponha a AIMA a funcionar de forma eficaz (...), com trabalhadores não precários. Isto não deve ser uma contratação de serviços, deve ter trabalhadores efetivos e motivados para resolver os problemas dos imigrantes", afirmou Timóteo Macedo.

O responsável exigiu ainda do Governo "outro olhar para as questões da imigração": "O Governo não deve olhar para os imigrantes como pessoas descartáveis".

Lembrou que "Portugal precisa de milhares de imigrantes para resolver os seus problemas" e, por isso, "não pode fechar os olhos".

"Os portugueses têm familiares que já foram imigrantes e não gostariam que lhes fizessem o que estão a prometer fazer com estes. Expulsá-los, tratá-los como descartáveis".

*Com Lusa