O documento, que está a ser apresentado na comissão parlamentar de inquérito pelo deputado relator, Ricardo Bexiga, tem 170 páginas e termina com as conclusões e 35 recomendações.

No ponto sete das conclusões, intitulado “responsabilidades governativas”, o relatório preliminar considera que “o Ministério da Defesa Nacional fez, no tempo devido, um reporte completo da evolução da situação”, que verteu no documento “Tancos: Factos e Documentos”.

A comissão parlamentar de inquérito “apurou que em nenhum momento se verificou qualquer interferência política na ação do Exército ou na atividade da PJM [Polícia Judiciária Militar]” e que o primeiro-ministro “não teve conhecimento prévio de qualquer outra informação sobre o achamento do material furtado para além da que era do conhecimento dos diversos órgãos de soberania”, refere o relatório.

O relatório preliminar será hoje discutido de forma genérica, disse o presidente da comissão de inquérito, Filipe Neto Brandão, adiantando que os deputados poderão apresentar propostas de alteração até às 10:00 do próximo dia 11 de junho.

“Do ponto de vista de responsabilidades governativas, quer o ministro da Defesa Nacional, quer o primeiro-ministro cumpriram as obrigações que lhes estão legal e constitucionalmente veiculadas e que, nesta matéria, não será ao Governo que devem ser atribuídas responsabilidades seja dos fatos relacionados com o furto propriamente dito do material de Tancos, quer relativamente ao seu achamento”, sustentou o deputado relator.

Ainda no capítulo sobre “responsabilidades governativas”, o relatório conclui que “a PJM, em regime de informalidade, tentou implicar o chefe de gabinete” do ex-ministro da Defesa Nacional, general Martins Pereira, e o chefe da Casa Militar do Presidente da República “num conhecimento nebuloso sobre a forma de investigação no sentido da recuperação do material de guerra”.

Numa referência ao chamado “memorando” que o ex-diretor da PJM coronel Vieira e o ex-inspetor major Vasco Brazão entregaram ao então chefe de gabinete de Azeredo Lopes referindo a existência de um informador, o relator sublinha que esses documentos “não eram oficiais, mas continham informação pertinente”.

Segundo o deputado socialista, a comissão de inquérito apurou que “não era obetivamente percetível qualquer encenação ilícita ou criminosa, nem se tratava de obter um encobrimento do procedimento [para a recuperação do material de guerra à margem da Polícia Judiciária] por parte do MDN [ministro da Defesa Nacional]”.

Apurou ainda que “da comunicação do chefe de gabinete ao ministro da Defesa não resultou qualquer advertência sobre a hipótese de ilegalidade ou irregularidade e muito menos comportamento criminoso”.

Quanto ao conhecimento do primeiro-ministro sobre o “memorando”, o relatório conclui que António Costa “só teve conhecimento em 12 de outubro de 2018, através do seu chefe de gabinete, do `documento apócrifo’ que havia sido entregue ao chefe de gabinete” de Azeredo Lopes.

[Notícia atualizada às 15:51]

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