Em comunicado enviado à agência Lusa, o partido representado no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo refere que os liberais pediram em 15 de julho, através de um requerimento junto da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, que o Ministério das Finanças enviasse o plano de liquidez da TAP.

“Tendo já sido ultrapassado o prazo regimental de 30 dias para o Governo entregar o referido documento, os liberais vêm agora considerar inaceitável que o Governo se tente escapar do seu dever de prestar contas ao parlamento e aos portugueses”, condena.

Para João Cotrim Figueiredo, “é de evidente interesse público que os portugueses conheçam este plano”, vendo com preocupação o facto de o executivo, liderado pelo socialista António Costa, não cumprir o prazo em que o deveria entregar.

“Até porque, por altura da discussão do Orçamento Suplementar, o próprio ministro das Finanças garantiu na comissão que o Governo colocaria todos os documentos solicitados à disposição dos parlamentares”, recorda.

Segundo o também presidente da Iniciativa Liberal, “as condições deste plano de liquidez não são conhecidas”, apesar de essenciais para ser possível perspetivar o futuro da empresa.

“É, portanto, urgente que o Governo cumpra o seu dever e envie o mais rapidamente possível ao parlamento este plano de liquidez. A Iniciativa Liberal não deixará cair este caso que porá em risco milhares de milhões de euros dos contribuintes”, avisa.

No mesmo comunicado, os liberais lembram que em 02 de julho, numa conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que a companhia aérea seria auxiliada pelo Estado em várias tranches “associadas a um plano de liquidez que foi trabalhado com dados da TAP, sempre em articulação com a TAP, e que fez parte do processo de notificação à Comissão Europeia”.

Em 04 de julho, o deputado único da Iniciativa Liberal requereu ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que enviasse à Comissão de Orçamento e Finanças “o plano de liquidez acordado com a TAP”.

Já em 15 de julho, os deputados optaram por não votar o requerimento da Iniciativa Liberal para envio por parte do Ministério das Finanças do plano de liquidez da TAP, decidindo que o mesmo vai ser pedido pela Comissão de Orçamento e Finanças.

À Lusa, o presidente da COF, Filipe Neto Brandão, precisou que, como os poderes regimentais dos deputados lhes dá o direito de pedir documentos e os poderes das comissões são iguais, consensualizou-se que a mesa assume o pedido e o remeterá ao Governo em nome da comissão.

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