Em declarações à agência Lusa, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, explicou que depois da reunião, a 18 de janeiro, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “tudo permanece na mesma”, pelo que irá reunir-se com a ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros).

“Vamos discutir o problema e ver que iniciativas vamos levar para a frente. Já abordámos os nossos associados e sabemos o que eles pensam. São da opinião que temos de fazer alguma coisa porque a razão está do nosso lado”, disse Carlos Ramos.

O responsável lembrou que a reunião com o ministro Eduardo Cabrita “pouco adiantou” porque “demonstrou o total desconhecimento deste para com a legislação e as decisões do tribunal europeu”.

Segundo uma decisão conhecida a 20 de dezembro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), em Bruxelas, considera que o serviço de intermediação Uber é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte e que, por isso, não corresponde à qualificação de “serviço da sociedade da informação”, mas sim a um “serviço no âmbito dos transportes”.

Em consequência, cabe aos Estados-membros “regularem as condições de prestação destes serviços sempre que se respeitem as normas gerais do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, acrescenta o tribunal, chamado a pronunciar-se após uma denúncia dos taxistas da cidade espanhola de Barcelona por alegada concorrência desleal da Uber.

Carlos Ramos reiterou que os taxistas aguardam por uma resposta do Governo para que se “cumpra a lei e as decisões judiciais”, nomeadamente na questão das contraordenações que são passadas às empresas como a Uber e Cabify, mas que, após as 48 horas para pagamento da multa ou entrega dos documentos, “nada acontece”.

O responsável falava do decreto-lei n.º 251/98, de 11 de agosto, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as medidas dissuasoras da atividade ilegal neste setor.

Já a proposta de lei do Governo para regulamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como a Uber, Cabify e Taxify, foi discutida na Assembleia da República em 17 de março passado, não tido sido o diploma votado no plenário e baixado à comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade.

O diploma proposto pelo Governo tem merecido a contestação das associações que representam os taxistas.

O Ministério do Ambiente quer que a lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte em veículos descaracterizados (TVDE) seja votada no Parlamento em fevereiro.

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