No despacho de acusação, consultado hoje pela agência Lusa, o Ministério Público (MP) indica que a instabilidade do talude (muro de suporte) do lado do troço da estrada que ruiu “foi evidenciada sistematicamente, ao longo dos anos, junto de todos os arguidos”.

De acordo com a acusação, a situação do talude foi “assinalada em estudos, relatório, memorandos e informações”, além de ter sido tema de diversas reuniões.

O MP dá como exemplo uma reunião realizada no dia 20 de novembro de 2014 nas instalações da Câmara de Borba, em que, face ao risco de colapso do talude, foi debatida a problemática da sua estabilidade.

Na altura, refere o MP no despacho de acusação, foi colocada em cima da mesa a necessidade de interditar a circulação da estrada 255 e a retirada do troço em causa.

Para o Ministério Público, “todos os arguidos [estavam] cientes” de que, face à instabilidade naquele troço, o seu colapso assumia “uma elevada probabilidade”, com “graves consequências” para os utilizadores da estrada e trabalhadores das pedreiras.

A conclusão do despacho de acusação foi divulgada na quarta-feira pelo Ministério Público (MP) através de um comunicado publicado na página de Internet do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Os autarcas de Borba António Anselmo e Joaquim Espanhol, presidente e vice-presidente, respetivamente, estão acusados de cinco crimes de homicídio, assim como o antigo diretor regional de Economia João Filipe de Jesus.

A sociedade Ala de Almeida Limitada, que possui a licença de exploração da pedreira, e o respetivo responsável técnico Paulo Alves estão acusados, cada um, de 10 crimes de violação de regras de segurança.

Os outros arguidos são funcionários da Direção-Geral de Energia e Geologia, nomeadamente José Pereira, diretor de Serviços de Minas e Pedreiras, Bernardino Piteira, chefe da divisão de Pedreiras do Sul, e Maria João Figueira, da divisão de Licenciamento e Fiscalização, que estão acusados também de cinco crimes de homicídio.

O inquérito foi dirigido pela 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora, que foi coadjuvado pela Unidade Local de Investigação Criminal (ULIC) de Évora da Polícia Judiciária (PJ).

“Decorre o prazo para eventual abertura de instrução, que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento”, informou ainda o MP no comunicado, divulgado no dia em que se assinalavam 15 meses do acidente.

Na tarde de 19 de novembro de 2018, um troço de cerca de 100 metros da Estrada Municipal 255, entre Borba e Vila Viçosa, no distrito de Évora, colapsou, devido ao deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras, provocando cinco mortos.

O acidente causou a morte de dois operários de uma empresa de extração de mármore na pedreira que estava ativa e de outros três homens, ocupantes de duas viaturas automóveis que seguiam no troço da estrada e que caíram para o plano de água da pedreira sem atividade.

À margem do processo judicial, os 19 familiares e herdeiros das vítimas mortais da derrocada receberam indemnizações do Estado, num montante global de cerca de 1,6 milhões de euros, cujas ordens de transferência foram concluídas no final de junho do ano passado.