Este ógão reclama que sejam colocadas nos futuros concursos todas as vagas de médicos por colmatar no concelho de Torres Vedras, refere o ofício a que a agência Lusa teve acesso, depois de divulgado hoje na reunião ordinária.

Os deputados municipais pedem ainda a revisão do sistema de incentivos à mobilidade dos médicos, “de modo a tornar-se um instrumento eficaz ao serviço da equidade no acesso a cuidados de saúde”, colocando Torres Vedras como área carenciada.

No Fórum da Saúde, promovido em fevereiro pelo Município, o Coordenador Nacional para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, disse que não existe no país uma carência generalizada de médicos, ao enumerar que, à data, estavam em falta 28 médicos na área da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, 23 no Centro, oito no Alentejo e 41 no Algarve.

Pelo contrário, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo tinha em falta 350 médicos.

A falta de assimetria, em resultado das vagas abertas nos concursos para essas regiões, “fere despudoradamente o princípio constitucional da igualdade num Estado de direito democrático” e a “discriminação em razão da origem territorial é inadmissível”, defende a Assembleia Municipal no ofício.

Este órgão autárquico lembrou ao ministro da Saúde que existem no concelho 13 mil utentes ainda sem médico de família.

Na sessão de hoje, a maioria socialista da Assembleia chumbou a proposta para a criação de um regulamento municipal destinado à atribuição de incentivos para a fixação de médicos de família, apresentada pelo PSD e CDS-PP, ao defender que a saúde é um direito de todos s cidadãos que não deve carecer de incentivos para a sua promoção.

Na discussão sobre saúde, o presidente da Câmara, Carlos Bernardes (PS), alertou que Torres Vedras continua a “perder valências” ao nível dos cuidados hospitalares, depois de ter sido anunciado que a tutela deu prioridade ao investimento de 1,7 milhões de euros na remodelação da farmácia do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) nas Caldas da Rainha.

Depois de se reunir com o conselho de administração do CHO, o autarca adiantou que o concurso para a remodelação da urgência de Torres Vedras, estimada em um milhão de euros, deverá ser lançado até junho de 2018.

Carlos Bernardes manifestou ainda a intenção de vir a propor ao Ministério da Saúde uma permuta de imóveis com a Santa Casa da Misericórdia, a necessitar das instalações para desenvolver uma Unidade de Cuidados Continuados.

Uma vez que a unidade de Torres Vedras do CHO ocupa instalações arrendadas à Misericórdia, estas poderiam passar para a posse do Estado que, por sua vez, cederia à instituição social o edifício do antigo Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior, também conhecido como hospital do Barro, cuja atividade clínica foi aí encerrada em maio de 2015.