A decisão, tomada por unanimidade, visa contestar a redução da indemnização compensatória do Estado em 2,6 milhões de euros (de 15,838 em 2016 para 12,240 em 2017) e também obter respostas para o que Governo definiu como “reequacionamento” do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público.

Com o protesto, os funcionários da Lusa pretendem igualmente obter explicações para o contínuo adiamento da assinatura do contrato para o triénio 2016/2018, que continua por assinar.

A semana passada, a Comissão de Trabalhadores da Lusa questionou o Ministério da Cultura sobre o “persistente adiamento” da assinatura do contrato programa para o triénio 2016-2018, bem como sobre a redução da indemnização compensatório para 2017.

“Confrontada com o valor da indemnização compensatória inscrita no Orçamento do Estado para 2017 (…), a Comissão de Trabalhadores da Lusa gostaria de saber a razão desta discrepância de valores, já que a concretizar-se esta diminuição, tal tem impacto no serviço e nos trabalhadores da única agência noticiosa portuguesa”, refere a carta enviada ao ministro, via e-mail.

Na quarta-feira passada, o Governo, através do Ministério da Cultura, explicou que vai “reequacionar” o Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo com a Lusa, depois de reduzir a indemnização compensatória na proposta de Orçamento do Estado para 2017.

“Face à nova realidade orçamental para 2017, queremos reequacionar os termos, por forma a não penalizar a empresa e os seus trabalhadores”, referiu o ministério, em resposta a questões colocadas pela Lusa, o Ministério da Cultura, que tutela a Comunicação Social.

Na quinta-feira, a presidente do Conselho de Administração da Lusa disse que o Governo garantiu estar a fazer “tudo para salvaguardar o serviço público de informação e os interesses dos trabalhadores”, apesar corte orçamental previsto para 2017.

Em comunicado, divulgado aos trabalhadores, após uma reunião com o ministro da Cultura, que tutela a pasta da Comunicação Social, Teresa Marques refere ter saído do encontro com a “garantia de que estão a fazer tudo para salvaguardar o serviço público de informação e os interesses dos trabalhadores e da agência Lusa”.

Teresa Marques referiu também que o ministro explicou que o “o processo orçamental não está fechado enquanto o Orçamento do Estado não for votado, no próximo dia 29 de novembro”.

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