O pedido foi feito numa carta enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro do Trabalho e Segurança Social e aos grupos parlamentares a contestar o novo regime de Segurança Social aprovado em 21 de dezembro em Conselho de Ministros.

"Solicitamos que se abandone a imposição de comparticipações de entidades contratantes à Segurança Social no nosso contexto específico de prestadores de serviços independentes, se necessário mediante a criação de um estatuto de profissão, como existe já em outros casos", diz a missiva.

Os tradutores temem que a fixação das contribuições aos contratantes venha a ser "uma sentença de morte para os verdadeiros recibos verdes" e, por isso, pediram audiências aos destinatários da carta para tentar negociar soluções para o problema.

Estes trabalhadores independentes elogiaram "o esforço desenvolvido, no sentido de ajustar as contribuições aos rendimentos reais", mas ficaram "muito apreensivos" com o alargamento das comparticipações de entidades contratantes, por considerarem que isto "terá efeitos desastrosos para os prestadores de serviços independentes, com quem as entidades contratantes não mantêm qualquer espécie de compromisso em termos de contratação de serviços".

"Os 50% de rendimentos anuais, perante os quais as entidades contratantes estão agora obrigadas a contribuir com 7% para a Segurança Social, representam anos de trabalho árduo em termos de fidelização do cliente em questão. No caso específico dos tradutores, especialmente na área literária, dificilmente se mantêm mais de três clientes, devido à morosidade de cada projeto contratado. Com a agravante de que se é sempre mais requisitado por um deles, o que projeta facilmente os rendimentos muito acima da fasquia dos 50%", referem na carta.

De acordo com o conteúdo da missiva, alguns tradutores já foram abordadas por clientes sobre este tema.

"Significa isto que há uma reação antecipada das empresas que, naturalmente, se poderão defender, recorrendo a Sociedades Unipessoais ou Empresas, em detrimento dos colaboradores mais assíduos, com quem trabalharam, até agora, em regime de recibos verdes", dizem na carta.

Segundo os cerca de 60 signatários da missiva, uma boa parte dos tradutores atualmente a trabalhar a recibos verdes não têm rendimentos suficientes para se constituírem como Sociedade Unipessoal, "situação esta que os deixa sem alternativas práticas para manter a atividade pela qual lutaram anos e naturalmente prezam, atirando-os inevitavelmente para o desemprego".