O Conselho de Ministros esteve reunido esta terça-feira e dedicou-se à Transição Digital e à Modernização. Veja todas as medidas divulgadas.
![Transição Digital e Modernização. Saiba quais as medidas do Governo](/assets/img/blank.png)
Segundo o comunicado divulgado, "as medidas assentam no atendimento público dividido em quatro eixos: mais articulado, mais flexível, mais simples e para todas as pessoas" e têm o "objetivo de promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para chegar a cada vez mais cidadãos e empresas".
Fique a par de todas as medidas.
Atendimento público mais articulado
- Novo modelo de Governo para o Digital, para aumentar a comunicação e articulação entre as áreas governativas e as entidades da Administração Pública Central
Atendimento público mais flexível
- Aprovação da nova estratégia de atendimento assente na nova marca integradora gov.pt
Atendimento público mais simples
- Números de identificação para cidadãos estrangeiros de uma só vez (Número de Identificação Fiscal, Número Nacional de Utente e Número de Identificação de Segurança Social)
- Boletim digital de saúde da grávida
- Boletim digital de saúde infantil e juvenil
- Desmaterialização do cheque dentista
- Atribuição do número nacional de utente em todas as maternidades
- Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
- Gestão de documentos em família
- Mudar de morada é fácil
- Alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português de 5 para 10 anos
- Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
- Serviço digital perdi a carteira
- Isenção da declaração de exportação
- Desmaterialização do registo de IVA
- Criação de cartão e registo biográfico digital do professor
- Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública
Atendimento público para todas as pessoas
- Assegurar o acesso aos serviços públicos, independentemente do local onde residem ou do seu idioma.
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