A ordem de Edson Fachin surge na sequência de uma ação judicial intentada por várias forças da oposição, incluindo o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), acusando Bolsonaro de vários crimes, incluindo propaganda eleitoral, abuso de poder e crimes contra o Estado democrático.

No processo instaurado na terça-feira, a oposição pediu ao Facebook e ao Instagram que retirassem das suas plataformas os vídeos em que Bolsonaro ataca, sem provas, as urnas eletrónicas.

O Brasil realiza eleições presidenciais em outubro e Jair Bolsonaro, que aspira a renovar o seu mandato nessas eleições, está a liderar uma campanha para desacreditar as urnas eletrónicas, que têm sido utilizadas no país desde 1996 e não foram até agora objeto de uma única queixa de fraude.

O PDT pede também ao Tribunal Eleitoral que multe estas plataformas ao “nível máximo” enquanto os vídeos permanecem online, bem como Bolsonaro e o seu Partido Liberal (PL) devido à divulgação de notícias falsas.

Por seu lado, o PT solicitou ao TSE que ordenasse a remoção de todo o “conteúdo de desinforamção dos perfis das redes sociais de Bolsonaro, sob pena de multa”, uma vez que “os impactos negativos (…) continuam a ser evidentes, (…) atingindo um número inestimável de eleitores para influenciar diretamente a sua escolha, violando o direito de voto livre”.

Na segunda-feira, Bolsonaro reuniu dezenas de embaixadores e outros representantes de delegações diplomáticas estrangeiras para apresentar as suas dúvidas sobre a fiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Na sua apresentação aos diplomatas, o Presidente brasileiro insistiu que as eleições de 2018 “não foram totalmente transparentes”, que a investigação do que aconteceu nesse ano “não foi concluída” e que o sistema de votação brasileiro “não é auditável”.

O líder brasileiro reiterou também as suas críticas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), citando que alguns dos seus membros são também membros do Supremo Tribunal e “devolveram direitos políticos” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o candidato do PT e favorito a vencer as eleições de outubro.

Bolsonaro também insinuou mais uma vez que alguns dos membros do sistema de justiça eleitoral e do Supremo Tribunal têm “ligações claras” com “a esquerda”.

O chefe de Estado brasileiro está há vários meses em guerra aberta com o TSE e mais precisamente com o seu presidente, Edson Fachin.

Nos últimos meses, tem havido um crescimento de vozes de analistas, de instituições e organizações que procuram chamar a atenção para o facto de Jair Bolsonaro estar a inflamar a base de apoio e a criar bases para ‘uma invasão do Capitólio’, como aconteceu nos Estados Unidos.