O alegado atropelamento do GNR, chamado a uma ocorrência no Land´s House Bungalows, na Burinhosa, Pataias, no concelho de Alcobaça, levou o Ministério Público a acusar o proprietário do empreendimento da autoria material de um crime de resistência e coação sobre funcionário e de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário e a deduzir um pedido de indemnização civil de 309,33 euros, por prejuízos ao militar que ficou temporariamente impedido de trabalhar, devido aos ferimentos.

O caso remonta ao dia 15 de agosto de 2018, quando uma patrulha da GNR foi chamada ao parque de bungalows, na sequência de uma comunicação de desacatos.

Chegados ao local, os militares não vislumbram qualquer desavença, acabando por se dirigir ao proprietário, que lhes pediu a identificação, ao que acederam, mas que, segundo a GNR, terá recusado identificar-se quando instado nesse sentido.

Ao invés, segundo a acusação, entrou na sua viatura, iniciou a manobra de marcha-atrás e “embateu com o veículo na zona abdominal do corpo” de um dos militares, que hoje disse ao Tribunal ter “caído, desamparado, de costas”, sofrendo alguns ferimentos.

O militar ainda terá tentado fazer parar o condutor, que terá gritado “vou ao posto [da GNR], continuando a marcha, o que deu origem a uma perseguição que veio a terminar na vila de Pataias, onde um segundo veículo da GNR intercetou o condutor, que viria a ser detido e posteriormente acusado pelo Ministério Público.

O processo sofreu uma reviravolta quando o arguido pediu abertura de instrução e, em janeiro deste ano, o juiz de instrução considerou que “os indícios recolhidos não sustentam a acusação”.

No entender deste juiz, o proprietário da Land´s House “não dirigiu o veículo” contra o militar, “muito menos o atropelou e não o fez para impedir a atuação legítima deste militar da GNR”.

Também “não violou grosseiramente regras de circulação rodoviária ao recusar obedecer a ordem de paragem não regulamentar e ilegítima, não tendo colocado em perigo qualquer pessoa com essa atuação”, refere a decisão instrutória, que despronunciou o empresário e pronuncia os dois militares das GNR de Pataias envolvidos na perseguição e que passaram a ser arguidos, acusados da prática em autoria material e na forma consumada de um crime de ofensa à integridade física qualificada.

Na reviravolta do processo, o juiz de instrução considerou ter havia um “desproporcionado recurso à arma de fogo”, quando o militar que disse ter sido atropelado disparou um tiro para o ar, e encetou uma perseguição ao proprietário do parque, apesar deste ter feito saber que se dirigia para o posto da GNR de Pataias.

Em resposta ao pedido de reforço desta patrulha, uma outra viatura, com três militares da GNR, acabou por intercetar e deter o condutor numa operação em que, segundo a instrução, o mesmo terá sido agredido pelos militares, ficando com hematomas na face e nos lábios, fratura dos dentes e escoriações no abdómen e membros superiores.

Dois militares acabaram arguidos no processo, que corre no Tribunal Judicial de Alcobaça, onde hoje foram ouvidos três dos militares da GNR arrolados como testemunhas.

Na audiência de hoje foram também ouvidas três alegadas testemunhas que assistiram à detenção e que já tinha sido ouvidas na instrução.

Uma das testemunhas admitiu ter mentido, quer na instrução quer na audiência de hoje, afirmando não conhecer o proprietário da Land’s House, mas admitindo depois ser amigo da família e ter passado férias com a filha do empresário.

A mesma testemunha foi ainda confrontada com uma escala de serviços da corporação de bombeiros onde trabalha, que alegadamente comprova que se encontrava no quartel, não podendo ter assistido à detenção, como disse ao Tribunal, e que levou a juíza a adverti-lo de que pode incorrer no crime de perjúrio.

Outra testemunha disse também não conhecer a família e ter respondido a um apelo na rede social Facebook para “vir testemunhar”, tendo sido confrontado pela defensora dos arguidos com o facto de ser proprietário de uma empresa mediadora de seguros, que tem como seguradas empresas do empresário e da filha.

O julgamento prossegue no dia 06 de julho com a audição de mais testemunhas.

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