Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab) disse que o “Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa ilegal da empresa com vista à implementação do regime de laboração contínua”.

De acordo com a estrutura sindical, em tribunal a empresa de produtos alimentares disse que “se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos trabalhadores”.

“A decisão é uma vitória clara dos trabalhadores por via da sua organização, com acompanhamento total do Sintab, que juntou todos os trabalhadores em oposição à implementação de horários desregulados que desvalorizam a sua vida familiar”, lê-se na mesma nota.

“A decisão do Tribunal foi clara, contra a pretensão da empresa, deixando antever decisão no mesmo sentido caso a Avipronto insista nesta intenção”, lê-se no comunicado.

“Recordamos que os trabalhadores da Avipronto estão também em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, por a empresa ter decidido, de forma arbitrária e unilateral, deixar de aplicar o contrato coletivo do setor [CCT], alegando a sua caducidade, o que é mentira”, salientou o Sintab.

O sindicato indicou ainda que “as estruturas de representação dos trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo Tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves”.

Em maio do ano passado, a Avipronto fechou provisoriamente depois de terem sido detetados vários casos positivos de covid-19 entre os funcionários.

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