Como chegámos até aqui no negócio do lítio e hidrogénio?

O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre foi assinado em março de 2019, entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, e esteve envolto em polémica desde o início.

Já antes, o contrato de prospeção e pesquisa para a área denominada por Sepeda, por sua vez, foi assinado em 7 de dezembro de 2012, entre o Estado português e a empresa Lusorecursos, tendo um período inicial de dois anos e com a possibilidade de três prorrogações anuais, até ao máximo de cinco anos.

Por sua vez, em junho de 2016, a Novo Lítio (então Dakota Minerals) fez um acordo com a Lusorecursos para comprar direitos de prospeção de lítio, incluindo em Sepeda, Montalegre, distrito de Vila Real.

Um ano depois, o então presidente da Câmara de Montalegre, Orlando Alves, revelou que a empresa Dakota Minerals previa um investimento de cerca de 370 milhões de euros no concelho na exploração de lítio, na zona de Morgade e Carvalhais, e também na construção de uma fábrica para o processamento dos compostos de lítio.

Para o autarca, esta era “uma oportunidade única de combate ao despovoamento” da região.

Nesse ano, a Novo Lítio, empresa que fez prospeção de lítio em Montalegre, e a Lusorecursos, a detentora das licenças de prospeção e do pedido de licença de exploração naquele local, entraram em litígio por causa de direitos sobre a titularidade das licenças.

O Ministério da Economia esclareceu, posteriormente, que tinha um contrato “devidamente válido” com a Lusorecursos para a prospeção e pesquisa de lítio na área de Cepeda.

Depois da contenda judicial com a Novo Lítio, a Lusorecursos revelou que a prospeção em Sepeda revelou um depósito de 30 milhões de toneladas de lítio.

Quem são os envolvidos nesta polémica?

Serão, no total, até ao momento, 14 os arguidos neste processo.

Entre os 14, há, contudo, alguns com mais destaque, como João Galamba atual ministro das Infraestruturas é um deles, assim como Nuno Lacasta, Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, seguindo-se ainda o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária.

Foram também detidos o Presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, e dois administradores da sociedade “Start Campus”, empresa que contratou Diogo Lacerda Machado.

O que levantou suspeitas?

Tudo terá começado em 2019, após uma reportagem da jornalista Sandra Felgueiras, na altura jornalista da RTP. A profissional realizou uma peça para a estação televisiva onde eram levantadas suspeitas sobre alegadas irregularidades na concessão à exploração de lítio em Montalegre.

A concessão foi dada à LusoRecursos, pelo prazo de 50 anos, num negócio de 380 milhões de euros. Mas o facto desta não ter sido a empresa que ganhou a exploração do minério, mas sim da prospeção levantou logo suspeitas, dado que de acordo com a lei, para que alguém tenha legitimidade para ganhar um concurso de exploração por 50 anos pressupõe que essa empresa tenha ganho primeiro a prospeção.

Há também suspeitas nas concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), bem como um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e ainda o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

Quem são os cinco detidos?

Diogo Lacerda Machado

É um dos melhores amigos de António Costa, e, inclusive, padrinho de um dos seus filhos, e também em quem mais confia, tendo-lhe entregue, por exemplo casos como os da TAP e dos lesados do BES.
Diogo Lacerda Machado sempre confirmou esta proximidade ao primero-ministro, mas também sempre o disse que era uma ligação que mais o prejudicava do que ajudava.

Diogo Lacerda Machado é também consultor da Pioneer Point Partners, uma das detentoras da Start Campus, cujos dois administradores também foram detidos no âmbito desta investigação.

Victor Escária

O economista chega aos Governos PS pela mão de José Sócrates, de quem foi assessor económico entre 2005 e 2011, e agora era o chefe de gabiente de António Costa.

Já antes tinha estado envolvido numa polémica, quando foi obrigado a demitir-se, em 2017, após se ter visto nvolvido no caso das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016 - conhecido como “Galpgate” -, disputado em França. Acabou por escapar ao julgamento depois de pagar uma multa no valor de 1.200 euros.

Rui de Oliveira Neves

O advogado foi detido enquanto administrador da sociedade Start Campus, onde exerce as funções de director jurídico e de sustentabilidade.

Já foi considerado um dos melhores advogados na Península Ibérica, sendo também visto como um dos advogados mais especializado nas áreas do petróleo e gás natural, assim como nas energias renováveis e novas soluções energéticas, nomeadamente hidrogénio, gases renováveis e baterias.

Nuno Mascarenhas

É o autarca de Sines, onde está desde 1998, e vai no terceiro mandato, sendo o responsável por áreas como a gestão financeira, investimentos e a Divisão de Planeamento e Gestão Estratégica.

Quando foi reeleito pela última vez, Nuno Mascarenhas considerou que existiam "perspectivas muito boas" para o investimento no hidrogénio na sua autarquia: "Ao nível dos grandes investimentos as perspectivas são muito boas para o concelho de Sines, quer do ponto de vista do hidrogénio e dos investimentos na produção de energia a partir de fontes renováveis, como a eólica e solar", disse à Rádio M24.

Afonso Salema

É o CEO da Start Campus e licenciado em Engenharia e Gestão Industrial pelo Instituto Superior Técnico, tendo já trabalhado na área financeira além-fronteiras e também na EDP.

Rumou depois à Start Campus onde é responsável pelo projecto Sines 4.0, que tenciona ser um dos mais importantes centros de dados da Europa.

O que é a Start Campus?

É a entidade responsável pelo desenvolvimento do projeto SINES, um mega centro de dados, que teve um investimento de 3,5 mil milhões de euros e está a ser construído junto à refinaria de Sines.

Anunciado em abril de 2021, é fruto de uma parceria entre os norte-americanos da Davidson Kempner e os britânicos da Pioneer Point Partners. O projeto contempla seis edifícios para albergar servidores, sendo que, nesta primeira fase, está em causa uma primeira estrutura menor do que os restantes.

Entre os primeiros clientes estarão: a EXA Infrastructure, a DE-CIX e a COLT.

“Os primeiros clientes iniciam, assim, a sua atividade no SINES 4.0 numa fase inicial de configuração do primeiro edifício que, quando estiver concluído, terá uma capacidade total de 15 MW, os primeiros de um total de 495 MW”, salientou a Start Campus.

O primeiro edifício deverá estar totalmente operacional até março de 2024.

“Este momento representa um marco muito importante da Start Campus e do projeto SINES 4.0. Estamos a desenvolver um ecossistema dinâmico impulsionado pela tecnologia que colocará Portugal no centro do mercado internacional de dados que está em grande e acelerado desenvolvimento”, disse o CEO da Start Campus, Afonso Salema.

A Start Campus salienta que este projeto “é um dos maiores ecossistemas de centros de dados em hiperescala da Europa, atuando como uma porta de entrada entre a Europa, África e as Américas”.

É ainda dito, pela entidade responsável pelo projeto, que na extremidade sudoeste da Europa, o projeto da Start Campus “é um local único para cabos submarinos, com vários fornecedores a planearem instalar os seus sistemas neste local.

Qual a ligação do lítio e hidrogénio a Sines?

Entre ambos, na prática, não haverá ligação nenhuma, o que os 'une' será uma investigação sobre suspeitas de tráfico de influência e corrupção envolvendo alguns dos maiores projetos de investimento em curso no país e o facto de algumas das principais figuras políticas terem feito quase tudo para que ambos fossem concretizados.