“A Comissão irá fornecer até 3,5 milhões de euros para apoiar os regressos voluntários da Bielorrússia aos países de origem. O Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes [da Europol, serviço europeu de polícia] apoiará as investigações criminais e facilitará o intercâmbio de informações”, anunciou hoje o executivo comunitário em comunicado.

Numa altura de tensão nas fronteiras externas da União Europeia (UE) com a Bielorrússia, devido à pressão migratória e em que dezenas de migrantes já perderam a vida, Bruxelas propôs hoje um pacote de medidas para fazer face à situação, que ainda assim a instituição rejeita classificar de crise migratória.

“Esta não é uma questão migratória. Não se trata de migrações, ameaças ou crises. Trata-se de uma questão de segurança e temos de lidar com ela como tal”, vincou o vice-presidente da Comissão Europeia Margaritis Schinas, falando em conferência de imprensa na cidade francesa de Estrasburgo após a reunião do colégio de comissários.

Sublinhando que a prioridade europeia é agora a de “acelerar os regressos voluntários”, o responsável no executivo comunitário pelo Novo Pacto sobre Migração e Asilo afirmou que, “a fim de aliviar a situação na fronteira, a UE está a trabalhar para intensificar os regressos”.

“Já na semana passada, tivemos cerca de 450 pessoas que regressaram ao Iraque, de Minsk a Bagdad, o que acresce a cerca de 600 regressos durante o verão e estamos agora prontos para acelerar [o processo] com muitos mais aviões a sair da Bielorrússia”, elencou.

Para tal, “vamos mobilizar fundos adicionais de cerca de um milhão de euros para apoiar este regresso, mas também ajudar na readmissão e reintegração”, num valor global de 3,5 milhões de euros, precisou Margaritis Schinas.

Além desta verba, Bruxelas decidiu elevar para 238 milhões de euros o apoio para reforço das fronteiras da UE na Polónia, Letónia e Lituânia devido à pressão migratória da Bielorrússia.

“Estamos a intensificar o nosso apoio aos três Estados-membros mais afetados — Polónia, Lituânia e Letónia — e vamos acrescentar um significativo montante de apoio […], elevando o total para 238 milhões de euros”, disse Margaritis Schinas à imprensa.

O vice-presidente da Comissão Europeia assinalou que “este financiamento da UE vai precisamente no sentido de um sistema robusto de gestão de fronteiras”, ressalvando porém que esse sistema “deve ser entendido não como a construção de divisões físicas, mas como um ecossistema de veículos, tecnologia, câmaras, centros operacionais do comando regional, coisas que podem ser utilizadas eficazmente para a gestão de fronteiras”.

Além da questão financeira, “estamos finalizar os preparativos para uma proposta que permita medidas provisórias no domínio do asilo e migração com base no artigo 78 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”, adiantou o responsável.

Esse artigo do tratado prevê nomeadamente que, “no caso de um ou mais Estados-membros serem confrontados com uma situação de emergência, caracterizada por um súbito fluxo de nacionais de países terceiros, o Conselho, sob proposta da Comissão, pode adotar medidas provisórias a favor desse ou desses” países.

A UE tem vindo a apertar as sanções à Bielorrússia desde outubro de 2020, acompanhando a situação no país, depois de terem sido adotadas em resposta às eleições presidenciais de agosto do ano passado, que a UE considera terem sido fraudulentas e manipuladas, não reconhecendo a reeleição do Presidente, Alexander Lukashenko.