Acabou hoje o governo da maioria socialista que caiu antecipadamente no dia 7 de novembro após a demissão apresentada por António Costa, depois de ver o seu nome envolvido numa investigação conduzida pela Procuradoria-Geral da República.

No final do último Conselho de Ministros do governo da maioria socialista, que aconteceu no Porto, a ministra da presidência Mariana Vieira da Silva resumiu os principais pontos discutidos no Conselho de Ministros como a aprovação da infraestrutura para a via férrea, na linha de alta velocidade, que liga Lisboa, Porto e Norte do país. Foi também discutido o resultado do relatório apresentado pela comissão técnica para o novo aeroporto de Lisboa e daqui saiu a confirmação da utilização do aeroporto Figo Maduro.

No que diz respeito à ferrovia, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, abordou a questão referente à execução das primeiras duas fases de construção da linha Porto-Lisboa que vai permitir encurtar a duração das ligações entre as duas cidades.

Frederico Francisco afirmou que o governo aprovou "medidas preventivas" para que no troço da linha de Alta Velocidade não decorram operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP).

"Conseguimos aprovar estas medidas que determinam que naquele corredor não se podem fazer operações urbanísticas sem o parecer prévio da Infraestruturas de Portugal (IP)", afirmou o secretário de Estado durante o "briefing" do Conselho de Ministros, que decorre na Câmara Municipal do Porto.

O governante, que considerou o projeto de Alta Velocidade "o investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal", explicou que as medidas aprovadas pelo governo são "um passo muito importante neste projeto". Segundo o governante, o facto de não decorrerem, sem parecer prévio da IP, operações urbanísticas no troço da Alta Velocidade permitirá que a sua execução não se torne "mais difícil e cara".

“A entrada da linha de alta velocidade vai atravessar V.N. Gaia em túnel e entra no Porto através de nova ponte, a montante da ponte de S. João, onde terá nova estação, mas com ligação a Campanhã e ao metro”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas. “Será viável [financeiramente] avançar com essa obra ainda nesta década”, avançou Frederico Francisco.

No que se refere ao Aeroporto, o Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.

“O Aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais, constrangimentos ao conforto dos passageiros que por lá têm que passar todos os dias, também é sabido que, desde que o contrato de concessão começou a ser executado, tem tido um crescimento de tráfego e procura bastante superior ao que era inicialmente previsto”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco.

Segundo o governante, o regulador da aviação civil e o Estado, enquanto concedente no contrato de concessão dos aeroportos, entendem que o investimento da ANA “tem sido inferior ao que estava previsto”.

Por essa razão, e para dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa, anunciou o governo agora de gestão.

Está prevista "a utilização da pista do aeroporto Figo Maduro como complemento temporário ao Humberto Delgado", disse Frederico Francisco. “Esta desafetação fica condicionada ao início de um investimento no ‘Pier Sul’, que pode causar mais perturbações, mas, desta forma, acreditamos que ficam criadas condições para que a concessionária possa executar os investimentos necessários e urgentes”, realçou o governante.

“O Conselho de Ministros hoje foi muito cheio e o último com o governo em funções”, disse a ministra da presidência quando questionada se foi abordado o caso das bebés luso-brasileiras.

“Aprovamos um diploma de um novo medicamento e outro para intervenções radiológicas, não houve lugar para discussões políticas”, respondeu Mariana Vieira da Silva, recordando ainda o acordo previamente estabelecido entre os médicos, sem responder diretamente à questão colocada.

“Apesar de o governo entrar hoje em funções, a Assembleia mantém-se até janeiro e por isso, espero que os 32 diplomas hoje aprovados passem no parlamento”, concluiu Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa onde se fez notar a ausência do primeiro-ministro, António Costa, que acumula a pasta das Infraestruturas.

*com Lusa

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