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Os Açores vão às urnas no próximo domingo, 25 de outubro, com 13 forças políticas candidatas aos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional. Mobilidade, saúde, segurança ou ambiente. Fizemos um apanhado das principais propostas dos partidos — com base nos programas apresentados e nas ações de campanha, que já decorre há mais de uma semana.
PS
- Propõe a criação do "Hospital digital”, projeto de aproveitamento das capacidades digitais;
- Quer "aprofundar e reformar a autonomia", em que defende, por exemplo, a extinção do cargo de representante da República, a consagração do voto eletrónico, a "clarificação das competências legislativas regionais" e "o aprofundamento da vertente parlamentar do sistema de governo" regional;
- Quer a criação do Tribunal da Relação dos Açores e de um círculo dos Açores nas eleições para o parlamento europeu;
- "Proteger e salvaguardar" o "legado" da SATA e "potenciar" a companhia aérea;
- Programa ainda apresentar medidas como o apoio à realização de projetos de desenvolvimento da frota do tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias ou a compensação de custos nas obrigações de serviço público nos transportes marítimos interilhas;
- Socialistas querem também o reforço do investimento na educação e na qualificação das pessoas, a valorização dos produtos e serviços açorianos, a promoção dos Açores como um “laboratório vivo”, tirando o "máximo partido possível" dos recursos endógenos, a "contínua capacitação do Serviço Regional de Saúde" ou a "preservação e potenciação" dos Açores como destino turístico sustentável.
PSD
- Programa assenta em quatro eixos estratégicos, defendendo uma desgovernamentalização e descentralização da região, a par de maior liberdade e independência e avanços no campo digital;
- Propõe a criação de um "mercado de mobilidade regional", sugerindo que se inove "no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias” e a criação de uma "tarifa Açores" para residentes que voem dentro do arquipélago, e que deste modo nunca pagariam mais de 60 euros por ida e volta entre ilhas;
- Defende a criação de uma entidade gestora do doente em espera, para além da promoção de deslocação de profissionais de saúde às ilhas sem hospital;
- No que refere ao segmento da desgovernamentalização, é defendido um equilíbrio da "distribuição dos fundos europeus entre os setores público e privado",
- Propõe a criação de um regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre as freguesias e o Governo Regional, para tornar transparentes os apoios atribuídos ao poder local;
- Defende a criação de um “eco-imposto” sobre os produtos agrícolas importados que provocam “mais resíduos” e que aumentam a pegada ambiental da região, de modo a “valorizar” os produtos regionais".
CDS
- Propõe que a idade da reforma nos Açores seja antecipada em três anos;
- Defende aposta no turismo interno com transportes mais eficazes;
- Quer que a isenção da tarifa do posto de acostagem em todas as marinas e núcleos de recreio náutico para as empresas marítimo-turísticas seja prorrogada até ao final do primeiro semestre de 2021;
- Quer avançar com várias iniciativas de apoio ao setor das pescas, entre as quais retomar a sua proposta para a construção do Entreposto Frigorífico do Porto de São Mateus;
- Propõe a implementação da figura do Enfermeiro de Família na região.
BE
- Programa dos bloquistas destaca o reforço dos “serviços públicos”, o “combate às listas de espera” no Serviço Regional de Saúde e o “combate aos problemas da economia” para garantir que os “jovens açorianos consigam ter um futuro melhor”;
- Propõe a criação de incentivos (um subsídio de insularidade) à fixação de médicos nos Açores com montantes que variam entre 400 e 500 euros mensais e a aplicação dos “incentivos previstos” na legislação para a fixação de professores;
- Defende um “grande centro internacional para o estudo do mar e das alterações climáticas” e a criação de uma agência ambiental dos Açores independente do governo regional
- Quer o reforço da promoção da igualdade de género e o combate à violência doméstica, nomeadamente através do reforço dos recursos humanos nas instituições e do incentivo à sensibilização nas escolas;
- Quer uma bolsa pública de habitação para arrendamento a preços acessíveis.
CDU
- Quer uma política urgente para “aumento dos rendimentos dos pescadores”;
- Defende a valorização da produção regional e a aposta num turismo sustentável;
- Pede a valorização dos salários, os direitos dos trabalhadores, o combate à precariedade, o reforço da produção regional, seja agricultura, pescas, ou indústria transformadora, e serviços públicos de qualidade, com acesso a todos os açorianos”, com prioridade para a saúde e para a educação, mas também “um setor público empresarial regional a funcionar e a dar um forte contributo para a economia”.
PPM (Partido Popular Monárquico)
- Promete voltar a apresentar a proposta para tornar o preço do leite "mais justo":
- Quer a manutenção da conserveira Santa Catarina na esfera pública;
- Compromete-se a lutar por uma “política de saúde de cuidados primários de proximidade”;
- Sublinha a defesa dos mares e do ambiente.
PAN
- Defende que o "reforço da autonomia” passa por “quatro pilares fundamentais”: mar, soberania alimentar, independência energética e defesa;
- Propõe a criação de uma polícia regional, com autonomia administrativa, para “reforçar, em articulação com a PSP, o policiamento de proximidade, para defesa das nossas comunidades”;
- Propõe a criação de uma Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e de uma Direção Regional de Proteção e Bem-estar Animal.
- Quer “independência alimentar” e propõe isenção de IVA para produção regional
LIVRE
- Pretende declarar o estado de emergência climática na região, para “mobilizar” esforços para alterar práticas agrícolas e piscícolas;
- Quer uma moeda regional complementar ao euro, que reforce "a economia regional" e "devolva a autonomia às comunidades menos privilegiadas". Partido dá exemplo de uma comunidade brasileira, Conjunto Palmeira, que "próspera graças à criação e gestão de uma moeda complementar, gerida por um banco comunitário que também administra um fundo de crédito solidário e desenvolve ações de capacitação em Economia Solidária";
- Propõe a criação de assembleias de cidadãos, "no âmbito e geridas pela Assembleia Legislativa Regional, que são conjuntos de pessoas escolhidas de forma aleatória para debater determinado assunto”;
- Quer refletir sobre as alterações "necessárias" no sistema económico regional para que se comece “definitivamente a resolver as questões de desigualdades na sociedade açoriana”, agravadas pela pandemia da covid-19;
- Defende um rendimento básico incondicional para todos os cidadãos, independentemente da condição financeira do agregado familiar.
- Propõe a reconfiguração do desenho urbano para privilegiar a mobilidade suave, assegurada "por uma rede multimodal de transportes coletivos seguros, confortáveis e gratuitos".
Iniciativa Liberal
- Programa assenta em nove eixos programáticos, que passam por despartidarizar, despolarizar, desburocratizar, desestatizar ou aprofundar a autonomia;
- Defende uma revisão constitucional que extinga o cargo de representante da República na região e reveja o sistema eleitoral açoriano, bem como uma alteração do Estatuto Político-Administrativo do arquipélago que permita a fixação de departamentos governamentais e secretarias regionais em qualquer ilha;
- Quer privatizar a RTP/Açores e a transportadora marítima Atlânticoline. Já no que toca à SATA, o programa do partido é omisso, afirmando, sem nunca mencionar o nome da companhia aérea regional;
- Defende uma redução dos impostos sobre o rendimento singular (IRS) e coletivo (IRC) “até ao limite previsto pela lei de finanças regionais” e uma “revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15% acima dos 650 euros de rendimento”.
- Propõe uma alteração do modelo dos círculos eleitorais, mantendo um círculo regional de compensação de maior dimensão do que o existente e elegendo os demais deputados regionais em círculos uninominais de tamanho aproximadamente igual.
Aliança
- Defende a valorização dos profissionais de saúde e a criação de um regime de reformas antecipadas para os docentes;
- Propõe a inclusão na sociedade, não apenas de pessoas com deficiência e demências, mas também dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);
- Quer a construção de residências universitárias para estudantes açorianos em Lisboa, Porto e Coimbra
- Propõe a criação de cidades desportivas nas ilhas Terceira e São Miguel, a promoção de um turismo sustentável e ligado à cultura e uma mudança na política de transportes aéreos e marítimos.
- Defende uma estratégia para a agricultura, que aposte na diversidade e numa produção com o mínimo de químicos possível.
Chega
- Apresenta um plano de "restruturação política na região, com o objetivo de relançar a economia, elevar os padrões de exigência da sociedade, quer a nível do ensino, quer profissional, quer administrativo";
- Quer uma região autossustentável na produção agrícola;
- Defende a redução do número de deputados, assim como a redução do número órgãos e cargos de nomeação política;
- Está contra o projeto de expansão do Porto das Pipas, na Terceira, e propõe a "edificação de um cais de cruzeiro de grandes dimensões" no seu lugar;
- Propõe a figura do Enfermeiro de Família e do Psicólogo de Família.
PCTP-MRPP
- Quer alterações ao estatuto autonómico açoriano, entre as quais a eliminação da figura do representante da República, considerando que não tem sentido que muitas entidades do Estado nos Açores se mantenham sob a tutela do Governo central;
- Defende um hospital em cada ilha dos Açores (apenas São Miguel, Terceira e Faial são dotadas de hospital);
- Propõe a constituição de um Conselho Político de Ilha, que deve ser eleito por “sufrágio direto, universal e secreto”.
Partido da Terra (MPT)
- Quer criar a “figura do provedor do idoso”
- Propõe o alojamento local para estudantes e a redução de propinas no Ensino Superior;
- Quer “reforçar os meios de monitorização” das áreas marinhas e “implementar um modelo de gestão de áreas protegidas”;
- Defende um turismo de qualidade "e não de massas";
- Quer criar um gabinete de transparência e combate à corrupção;
- Está favorável "a uma privatização parcial" da SATA.
*Com Lusa
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