PS

  • Propõe a criação do "Hospital digital”, projeto de aproveitamento das capacidades digitais;
  • Quer "aprofundar e reformar a autonomia", em que defende, por exemplo, a extinção do cargo de representante da República, a consagração do voto eletrónico, a "clarificação das competências legislativas regionais" e "o aprofundamento da vertente parlamentar do sistema de governo" regional;
  • Quer a criação do Tribunal da Relação dos Açores e de um círculo dos Açores nas eleições para o parlamento europeu;
  • "Proteger e salvaguardar" o "legado" da SATA e "potenciar" a companhia aérea;
  • Programa ainda apresentar medidas como o apoio à realização de projetos de desenvolvimento da frota do tráfego local que presta serviços de transporte marítimo de mercadorias ou a compensação de custos nas obrigações de serviço público nos transportes marítimos interilhas;
  • Socialistas querem também o reforço do investimento na educação e na qualificação das pessoas, a valorização dos produtos e serviços açorianos, a promoção dos Açores como um “laboratório vivo”, tirando o "máximo partido possível" dos recursos endógenos, a "contínua capacitação do Serviço Regional de Saúde" ou a "preservação e potenciação" dos Açores como destino turístico sustentável.

PSD

  • Programa assenta em quatro eixos estratégicos, defendendo uma desgovernamentalização e descentralização da região, a par de maior liberdade e independência e avanços no campo digital;
  • Propõe a criação de um "mercado de mobilidade regional", sugerindo que se inove "no modelo de obrigações de serviço público de transporte aéreo e marítimo de pessoas e mercadorias” e a criação de uma "tarifa Açores" para residentes que voem dentro do arquipélago, e que deste modo nunca pagariam mais de 60 euros por ida e volta entre ilhas;
  • Defende a criação de uma entidade gestora do doente em espera, para além da promoção de deslocação de profissionais de saúde às ilhas sem hospital;
  • No que refere ao segmento da desgovernamentalização, é defendido um equilíbrio da "distribuição dos fundos europeus entre os setores público e privado",
  • Propõe a criação de um regime jurídico de cooperação técnica e financeira entre as freguesias e o Governo Regional, para tornar transparentes os apoios atribuídos ao poder local;
  • Defende a criação de um “eco-imposto” sobre os produtos agrícolas importados que provocam “mais resíduos” e que aumentam a pegada ambiental da região, de modo a “valorizar” os produtos regionais".

CDS

  • Propõe que a idade da reforma nos Açores seja antecipada em três anos;
  • Defende aposta no turismo interno com transportes mais eficazes;
  • Quer que a isenção da tarifa do posto de acostagem em todas as marinas e núcleos de recreio náutico para as empresas marítimo-turísticas seja prorrogada até ao final do primeiro semestre de 2021;
  • Quer avançar com várias iniciativas de apoio ao setor das pescas, entre as quais retomar a sua proposta para a construção do Entreposto Frigorífico do Porto de São Mateus;
  • Propõe a implementação da figura do Enfermeiro de Família na região.

BE

  • Programa dos bloquistas destaca o reforço dos “serviços públicos”, o “combate às listas de espera” no Serviço Regional de Saúde e o “combate aos problemas da economia” para garantir que os “jovens açorianos consigam ter um futuro melhor”;
  • Propõe a criação de incentivos (um subsídio de insularidade) à fixação de médicos nos Açores com montantes que variam entre 400 e 500 euros mensais e a aplicação dos “incentivos previstos” na legislação para a fixação de professores;
  • Defende um “grande centro internacional para o estudo do mar e das alterações climáticas” e a criação de uma agência ambiental dos Açores independente do governo regional
  • Quer o reforço da promoção da igualdade de género e o combate à violência doméstica, nomeadamente através do reforço dos recursos humanos nas instituições e do incentivo à sensibilização nas escolas;
  • Quer uma bolsa pública de habitação para arrendamento a preços acessíveis.

CDU

  • Quer uma política urgente para “aumento dos rendimentos dos pescadores”;
  • Defende a valorização da produção regional e a aposta num turismo sustentável;
  • Pede a valorização dos salários, os direitos dos trabalhadores, o combate à precariedade, o reforço da produção regional, seja agricultura, pescas, ou indústria transformadora, e serviços públicos de qualidade, com acesso a todos os açorianos”, com prioridade para a saúde e para a educação, mas também “um setor público empresarial regional a funcionar e a dar um forte contributo para a economia”.

PPM (Partido Popular Monárquico)

  • Promete voltar a apresentar a proposta para tornar o preço do leite "mais justo":
  • Quer a manutenção da conserveira Santa Catarina na esfera pública;
  • Compromete-se a lutar por uma “política de saúde de cuidados primários de proximidade”;
  • Sublinha a defesa dos mares e do ambiente.

PAN

  • Defende que o "reforço da autonomia” passa por “quatro pilares fundamentais”: mar, soberania alimentar, independência energética e defesa;
  • Propõe a criação de uma polícia regional, com autonomia administrativa, para “reforçar, em articulação com a PSP, o policiamento de proximidade, para defesa das nossas comunidades”;
  • Propõe a criação de uma Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e de uma Direção Regional de Proteção e Bem-estar Animal.
  • Quer “independência alimentar” e propõe isenção de IVA para produção regional

LIVRE

  • Pretende declarar o estado de emergência climática na região, para “mobilizar” esforços para alterar práticas agrícolas e piscícolas;
  • Quer uma moeda regional complementar ao euro, que reforce "a economia regional" e "devolva a autonomia às comunidades menos privilegiadas". Partido dá exemplo de uma comunidade brasileira, Conjunto Palmeira, que "próspera graças à criação e gestão de uma moeda complementar, gerida por um banco comunitário que também administra um fundo de crédito solidário e desenvolve ações de capacitação em Economia Solidária";
  • Propõe a criação de assembleias de cidadãos, "no âmbito e geridas pela Assembleia Legislativa Regional, que são conjuntos de pessoas escolhidas de forma aleatória para debater determinado assunto”;
  • Quer refletir sobre as alterações "necessárias" no sistema económico regional para que se comece “definitivamente a resolver as questões de desigualdades na sociedade açoriana”, agravadas pela pandemia da covid-19;
  • Defende um rendimento básico incondicional para todos os cidadãos, independentemente da condição financeira do agregado familiar.
  • Propõe a reconfiguração do desenho urbano para privilegiar a mobilidade suave, assegurada "por uma rede multimodal de transportes coletivos seguros, confortáveis e gratuitos".

Iniciativa Liberal

  • Programa assenta em nove eixos programáticos, que passam por despartidarizar, despolarizar, desburocratizar, desestatizar ou aprofundar a autonomia;
  • Defende uma revisão constitucional que extinga o cargo de representante da República na região e reveja o sistema eleitoral açoriano, bem como uma alteração do Estatuto Político-Administrativo do arquipélago que permita a fixação de departamentos governamentais e secretarias regionais em qualquer ilha;
  • Quer privatizar a RTP/Açores e a transportadora marítima Atlânticoline. Já no que toca à SATA, o programa do partido é omisso, afirmando, sem nunca mencionar o nome da companhia aérea regional;
  • Defende uma redução dos impostos sobre o rendimento singular (IRS) e coletivo (IRC) “até ao limite previsto pela lei de finanças regionais” e uma “revisão do sistema fiscal nacional que permita a aplicação de uma taxa de IRS única de 15% acima dos 650 euros de rendimento”.
  • Propõe uma alteração do modelo dos círculos eleitorais, mantendo um círculo regional de compensação de maior dimensão do que o existente e elegendo os demais deputados regionais em círculos uninominais de tamanho aproximadamente igual.

Aliança

  • Defende a valorização dos profissionais de saúde e a criação de um regime de reformas antecipadas para os docentes;
  • Propõe a inclusão na sociedade, não apenas de pessoas com deficiência e demências, mas também dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI);
  • Quer a construção de residências universitárias para estudantes açorianos em Lisboa, Porto e Coimbra
  • Propõe a criação de cidades desportivas nas ilhas Terceira e São Miguel, a promoção de um turismo sustentável e ligado à cultura e uma mudança na política de transportes aéreos e marítimos.
  • Defende uma estratégia para a agricultura, que aposte na diversidade e numa produção com o mínimo de químicos possível.

Chega

  • Apresenta um plano de "restruturação política na região, com o objetivo de relançar a economia, elevar os padrões de exigência da sociedade, quer a nível do ensino, quer profissional, quer administrativo";
  • Quer uma região autossustentável na produção agrícola;
  • Defende a redução do número de deputados, assim como a redução do número órgãos e cargos de nomeação política;
  • Está contra o projeto de expansão do Porto das Pipas, na Terceira, e propõe a "edificação de um cais de cruzeiro de grandes dimensões" no seu lugar;
  • Propõe a figura do Enfermeiro de Família e do Psicólogo de Família.

PCTP-MRPP

  • Quer alterações ao estatuto autonómico açoriano, entre as quais a eliminação da figura do representante da República, considerando que não tem sentido que muitas entidades do Estado nos Açores se mantenham sob a tutela do Governo central;
  • Defende um hospital em cada ilha dos Açores (apenas São Miguel, Terceira e Faial são dotadas de hospital);
  • Propõe a constituição de um Conselho Político de Ilha, que deve ser eleito por “sufrágio direto, universal e secreto”.

Partido da Terra (MPT)

  • Quer criar a “figura do provedor do idoso”
  • Propõe o alojamento local para estudantes e a redução de propinas no Ensino Superior;
  • Quer “reforçar os meios de monitorização” das áreas marinhas e “implementar um modelo de gestão de áreas protegidas”;
  • Defende um turismo de qualidade "e não de massas";
  • Quer criar um gabinete de transparência e combate à corrupção;
  • Está favorável "a uma privatização parcial" da SATA.

*Com Lusa

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