Em declarações telefónicas à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, realçou que já conseguiu regularizar metade dos incumprimentos de renda detetados em habitação municipal.

“Durante este ano e meio em que o plano de regularização da dívida se iniciou e os contactos com os moradores se iniciaram, baixámos os incumpridores, que estavam nos 55%, para os 22%”, informou.

“Foi uma grande conquista, mas não chega, ainda há 22% de gente que não respondeu aos ofícios da Câmara, não respondeu às diligências da Câmara”, acrescentou.

Nesses casos, a autarquia avançou com “processos judiciais para os respetivos de despejo”, que já estão em curso, certificou Ricardo Leão, adiantando que o executivo camarário fará uma avaliação pública do processo em janeiro.

Quando iniciou funções, em 2021, 55% dos agregados dos 2.500 fogos de habitação municipal não pagavam renda, numa dívida acumulada de 14 milhões de euros.

A autarquia decidiu fazer um plano de regularização da dívida, na premissa de “direitos e deveres iguais para todos” e rejeitando qualquer atitude discriminatória.

“Esses 22% não responderam a todas as diligências da Câmara, quer presenciais, quer por carta. Temos que entrar com os processos judiciais de despejo, é óbvio”, constatou o autarca.

“É que nem sequer responderam às cartas”, salientou, referindo-se aos 22% que continuam sem regularizar as rendas em dívida, admitindo que “não querem responder” por estar em causa, por exemplo, “a ocupação de casas”.

Recordando que o pagamento das rendas pode ser faseado, Ricardo Leão disse não acreditar que “mesmo a situação social mais delicada que possa haver não consegue pagar em 60 prestações”.