De acordo com o administrador da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), Reginaldo Rodrigues de Almeida, a Comissão Científica de Direito “deliberou por unanimidade” que Feliciano Barreiras Duarte tem que frequentar as aulas para poder continuar inscrito no doutoramento.

A decisão foi tomada no âmbito do grupo de trabalho constituído para analisar as irregularidades denunciadas no percurso académico de Barreiras Duarte e, caso se confirmassem, se se justificava revogar a decisão de dispensar o ex-secretário-geral do PSD da parte curricular do doutoramento com base na existência de “um currículo muito relevante”, uma possibilidade prevista na lei.

Segundo Reginaldo de Almeida, a Comissão Científica concluiu ter sido “induzida em erro” em relação ao percurso académico de Feliciano Barreiras Duarte, que nunca foi, afinal, ‘visiting scholar’ (investigador convidado) da universidade norte-americana de Berkeley, tal como alegava no seu currículo, usado como argumento para dispensa da frequência de aulas no doutoramento.

A recomendação da Comissão Científica de Direito é apenas uma proposta de decisão, que terá ainda que ser ratificada pelo Conselho Científico da UAL, a quem caberá a decisão final.

No entanto, ainda que faça parte das competências deste conselho a capacidade de recusar uma proposta de uma comissão científica, tal é pouco provável, admitiu o administrador da UAL.

“Se uma comissão científica faz uma proposta, normalmente o Conselho Científico ratifica”, disse Reginaldo de Almeida.

A decisão final estava prevista já para esta semana, uma vez que o Conselho Científico deveria reunir-se na quinta-feira para deliberar sobre a matéria, mas devido a uma visita de acompanhamento da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, em trabalho na universidade esta semana, a reunião e a decisão ficaram adiadas para a primeira semana de maio.

Só quando a decisão estiver tomada Feliciano Barreiras Duarte será informado e chamado a decidir sobre o que fazer em consequência.

A denúncia das irregularidades no percurso académico do ex-secretário-geral do PSD levaram a que se demitisse do cargo, um mês após ter sido eleito no congresso do partido, que também elegeu Rui Rio como presidente.

“[…] não tirei qualquer proveito da Universidade de Berkeley – nem financeiro, nem de grau académico, nem profissional, nem político”, disse Feliciano Barreiras Duarte, em comunicado, no momento da sua demissão.