“É crucial que em Portugal se acabe com esta prática discriminatória, permitindo que as instituições privadas possam reconhecer graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, em igualdade de circunstâncias com as suas congéneres estatais”, escreve o presidente da Associação em comunicado.

A situação não é recente e também não é a primeira vez que a APESP a denuncia, tendo já apresentado em abril à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, um pedido para resolver aquilo que a associação diz ser uma “discriminação ideológica”.

Em causa está o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, que estipula que as três formas de reconhecimento (automático, de nível e específico) devem ser pedidas a universidades ou politécnicos públicos.

Segundo a APESP, esta limitação existe apesar de a própria associação estar representada na Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros da Direção-Geral do Ensino Superior e de as universidades privadas conferirem os graus de licenciado, mestre e doutor.

“Podem atribuir, mas não podem avaliar e reconhecer os diplomas e os graus académicos de universidades de outros países”, refere o comunicado.

Citado no comunicado, o presidente da APESP considera que a situação é “injusta, arbitrária, antiacadémica” e resulta de uma discriminação sobretudo ideológica, que prejudica as universidades e politécnicos privados.

“O reconhecimento de graus e diplomas constitui um procedimento importante para mobilidade académica”, refere António Almeida-Dias, sublinhando a sua importância no acesso de alunos estrangeiros a mestrados e doutoramentos, e para o recrutamento de professores estrangeiros.

Por exemplo, no caso dos mestrados ‘Erasmus Mundus’, lecionados por consórcios internacionais de instituições de ensino superior, os estudantes têm de ser titulares de um primeiro diploma de ensino superior ou ter um nível de estudos equivalente devidamente reconhecido.

“Isto coloca o ensino superior privado numa situação desfavorável no que toca à captação de estudantes estrangeiros, com ênfase particular nos mestrados e doutoramentos”, lamenta o presidente da APESP, sublinhando que “as instituições privadas estão sujeitas aos mesmos requisitos de funcionamento e aos mesmos padrões de avaliação que o ensino superior público”.

Além de António Almeida-Dias, também o reitor da Universidade Autónoma de Lisboa, que representa a APESP na Comissão de Reconhecimento, fala em discriminação.

“Não faz qualquer sentido um reitor integrar a Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros e, ao mesmo tempo, a sua universidade não poder fazer esse reconhecimento”, refere José Amado da Silva, citado no comunicado.

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