“Estes episódios são lamentáveis e não podem acontecer. Agora, acontecem porque não há segurança adequada na via pública e, se estivermos atentos, o que verificamos é que estas situações ocorrem sempre fora dos estabelecimentos”, declarou à agência Lusa a secretária geral da AHRESP, Ana Jacinto.

A responsável referiu ainda que há muito tempo que a associação tem alertado para esta questão e defendido que a segurança deve ser assegurada pelas forças policiais e não por empresas contratadas.

Na perspetiva da AHRESP, os estabelecimentos de restauração e bebidas, tenham espaços destinados a dança ou não, “não têm por vocação nada que tenha a ver com a segurança”, pelo que essa questão deve ser garantida “por quem sabe”, que são as forças policiais.

“Um estádio de futebol também tem muita gente e também tem que ter policiamento adequado e aqui [nos estabelecimentos noturnos] é a mesma coisa, temos que ter policiamento adequado que garanta a ordem pública”, advogou Ana Jacinto.

Apesar de a fiscalização da burocracia dos estabelecimentos estar concentrada na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a PSP e a GNR continuam a colaborar nessa fiscalização, indicou a representante da AHRESP, advogando que as forças policiais deviam estar focadas na segurança pública.

De acordo com Ana Jacinto, os estabelecimentos noturnos são obrigados a contratar empresas para fazer a segurança, sem que tenham qualquer controlo sobre os seguranças contratados.

“Não desejamos nada ter este custo de contexto. O setor já tem custos de contexto a mais […]. Este custo de contexto que é contratar uma empresa de segurança privada não é propriamente uma coisa que seja interessante e positiva, muito pelo contrário, portanto o que desejaríamos era ter um porteiro à porta que tivesse, obviamente, funções de controlar as entradas e as saídas, que tivesse uma componente grande de relações públicas, evidentemente, mas esta componente de segurança pública deve ser assegurada por quem tem o ‘know-how’ [conhecimento], que é a PSP”, afirmou a secretária geral da AHRESP.

Neste âmbito, a associação está disponível para colaborar no sentido de garantir “o policiamento adequado” no meio envolvente aos estabelecimentos noturnos, estando consciente das contingências em termos de falta de recursos e meios nas forças policiais.

“Não achamos que este requisito da segurança seja salvaguardado por empresas contratadas, em que não temos qualquer controlo sobre elas”, reforçou a representante da AHRESP.

Segundo Ana Jacinto, a associação apresentou ao anterior Governo [PSD/CDS-PP] uma proposta para desviar o trabalho das forças policiais em termos de fiscalização dos estabelecimentos para a segurança pública nos meios envolventes aos estabelecimentos noturnos, ideia que continua a defender junto do atual Governo, participando na reunião do Conselho de Segurança Privada, convocada pelo ministro da Administração Interna, após as agressões junto à discoteca Urban Beach, mas que foi adiada para sexta-feira.

Na sequência das agressões, ocorridas na madrugada de 01 de novembro e registadas num vídeo que se tornou público, a PSP deteve três seguranças da discoteca Urban Beach.

Depois da divulgação do vídeo, o Ministério da Administração Interna (MAI) ordenou o encerramento da discoteca por seis meses, justificando a decisão não só com o episódio da madrugada de 01 de novembro, mas também com 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista".

Dois dos três seguranças envolvidos nas agressões aos jovens junto às instalações da discoteca ficaram em prisão preventiva e o outro saiu em liberdade. As vítimas anunciaram entretanto que vão apresentar queixa-crime.