“o Governo Regional, em janeiro, deu entrada na Assembleia de uma proposta de decreto-legislativo regional que resolve esse assunto, que aguarda a sua aprovação, e que permitirá com toda a serenidade e toda a tranquilidade resolver essa questão”, lembrou Vasco Cordeiro, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência, em Ponta Delgada.

Desta forma, salientou, este é um assunto que, à semelhança do que acontece na Madeira, “está resolvido” na região.

O primeiro-ministro anunciou hoje que comunicou ao Presidente da República que o Governo demitir-se-á caso a contabilização total do tempo de serviço congelado dos professores seja aprovada em votação final global.

“Nós aqui temos autonomia, temos condições políticas, fruto do apoio parlamentar que temos também, para concretizar essas opções políticas que, em autonomia, definimos”, acrescentou o também líder do PS/Açores.

Vasco Cordeiro salientou ainda que “a solução que o Governo Regional propôs, através de decreto legislativo regional na Assembleia [Legislativa Regional], é uma solução comportável” e o diploma, “uma vez aprovado, será executado, conforme o compromisso, a partir de setembro deste ano”.

Em novembro, durante a votação do Plano e Orçamento da região para 2019, Vasco Cordeiro referiu que, apesar de considerar “haver utilidade e ser importante uma articulação e devida ponderação entre uma solução nacional para este assunto e uma solução açoriana”, não podia aceitar que os professores dos Açores fossem “arrastados para um pântano de indefinição e de omissão, apenas porque a maioria negativa que sobre este assunto se formou na Assembleia da República contra o Governo da República, sabe o que não quer, mas não sabe o que quer”.

“Nos Açores, o Governo dispõe de um apoio maioritário neste parlamento e, inerente a esse apoio maioritário neste parlamento, está a garantia dos valores, que reputo de essenciais, da estabilidade, da governabilidade e da segurança. Há, assim, fruto do apoio maioritário de que o Governo Regional dispõe no parlamento dos Açores, todas as condições para garantir, nesta questão da recuperação do tempo de serviço uma solução segura, estável e conforme as nossas possibilidades e os nossos recursos”, afirmou, então, o governante.

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