O presidente do município, Fernando Medina (PS), acrescentou à proposta que levou à reunião pública extraordinária do executivo municipal que a vedação ao miradouro, conhecido por Adamastor, seja uma solução "passível de ser transitória, pelo que se define a avaliação pela Câmara num prazo de um ano da conclusão das obras".

O projeto de requalificação, que inclui a vedação, foi aprovado com os votos contra do BE e do PCP, tendo os vereadores do PSD votado de forma diferente - Teresa Leal Coelho não estava presente no momento da votação, mas declarou previamente estar contra a barreira, e o vereador João Pedro Costa absteve-se, enquanto o CDS-PP e o PS votaram a favor.

Na reunião do executivo municipal foram ainda rejeitadas propostas do PCP e do BE que recusavam a solução de uma vedação em torno do miradouro para o seu encerramento noturno.

Fernando Medina incluiu ainda na sua proposta que a limitação horária do miradouro seja "fixada, por referência, entre as 07:00 e as 23:00, sendo adequada pela Câmara por pedido da Junta de Freguesia da Misericórdia", sendo o exercício dessa limitação horária uma competência exclusiva daquela junta, "não podendo ser exercida por qualquer outra entidade que não seja pública".

A ideia de a vedação ser transitória, sujeita a uma avaliação posterior, foi surgindo na discussão, tendo a vereadora e presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, argumentado que se estava perante uma "última solução", dados os problemas de insegurança, tráfico de droga e ruído de que os moradores se queixam, mas que "deve ser pensada numa perspetiva de transitoriedade".

"A nossa proposta era que fosse o mais transparente possível e o mais reversível possível", sustentou.

O vereador do Ambiente, José Sá Fernandes (independente eleito na lista do PS), afirmou igualmente discordar da vedação, por princípio, tendo, contudo, deveres de solidariedade para com o presidente da Câmara e para com a Junta da Misericórdia pela forma como se empenharam na resolução do problema.

"Reservo o direito de, para o ano, propor retirar a vedação", disse, explicando que é preciso "ver o que vai acontecer", e desafiando a vereadora do PSD Teresa Leal Coelho, que fez uma intervenção apaixonada contra qualquer barreira, a juntar-se a ele no futuro numa proposta de retirada do gradeamento.

O vereador do Planeamento, Urbanismo e Obras Municipais, Manuel Salgado (PS), veio esclarecer que a vedação projetada "pode ser retirada a qualquer momento, não tem uma fundação em betão", tendo ainda, apontou, grande "permeabilidade e visibilidade", face à vista em anfiteatro que o miradouro proporciona.

O presidente da Câmara voltou a colocar esta questão como uma tensão entre usos do espaço público, patente noutras zonas da cidade, e criticou que na proposta do vereador do BE, Manuel Grilo, com quem o PS mantém um acordo de governo da cidade, se refira que a insegurança é alegadamente um problema, quando é manifestamente uma questão, o que também tinha sido criticado pelo CDS.

Medina recusou qualquer privatização do espaço público e referiu que a solução que pretende "recolocar os pratos da balança mais do lado dos residentes", com a colocação da vedação, "a qualquer momento pode ser alterada".

"Que a realidade a torne dispensável ou que se encontre uma proposta melhor. Qualquer vereador que queira continuar a trabalhar no assunto, contem com o meu voto e subscrição de uma proposta que seja melhor", disse.

No início da reunião, a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho recusou uma "cidade com muros e vedações", considerou que "não há nenhuma justificação" para essas barreiras, já que a segurança e a higiene urbanas são alcançáveis sem elas, pedindo mais policiamento, designadamente através de esquadras com uma escala maior, que libertem agentes de funções administrativas.

O também social-democrata João Pedro Costa afirmou-se contrário à vedação, mas disse não poder ser indiferente à segurança dos moradores, que apresentam um "problema de risco de vida", já que descreveram numa reunião pública em fevereiro que são vítimas de arremesso de objetos, nomeadamente garrafas, mas também colchões e até sofás.

A vereadora comunista Ana Jara argumentou que um "grande problema territorial" dificilmente se resolve com uma vedação num espaço de apenas dois mil metros quadrados, manifestando também "amplas reservas à videovigilância" pedida para zona, pelas questões de privacidade.

O vereador Manuel Grilo alinhou na argumentação de que "barreiras não resolvem problemas de ruído ou do tráfico de substâncias": "Se abrimos aqui um precedente, muitos outros locais vão ter de ser vedados".

Movimento contra vedação do miradouro de Santa Catarina em Lisboa promete continuar luta

O movimento "Libertem o Adamastor" prometeu hoje continuar a trabalhar para que o miradouro de Santa Catarina continue a ser um "balcão aberto sobre o mundo", recusando a vedação hoje aprovada pelo executivo municipal.

"Vamos continuar a trabalhar até que o Adamastor volte a ser aquilo que é há décadas: um balcão aberto sobre o mundo, para todos os que têm e querem mais mundo do que aquele que o medo, a prepotência e o cinismo pretendem impor", lê-se num comunicado do movimento distribuído na reunião pública extraordinária do executivo municipal.

Elementos do movimento "Libertem o Adamastor", que se afirma "espontâneo e apartidário", estiveram presentes na reunião da câmara e pretendiam intervir, mas tratava-se de uma reunião extraordinária sem período reservado à intervenção do público.

O vereador do PSD João Pedro Costa levantou a questão, considerando que, sem intervenção do público, a reunião só seria "meio pública", mas o presidente, Fernando Medina (PS), esclareceu que o período reservado aos munícipes nas reuniões ordinárias públicas destina-se a que possam pronunciar-se sobre os assuntos que entendam, não intervindo os cidadãos sobre propostas concretas que estão em discussão.

No comunicado que distribuíram, os ativistas, que recusam o gradeamento do miradouro e o seu encerramento noturno, consideram que o projeto de requalificação "promove o elitismo e a higiene social".

Na reunião de apresentação pública do projeto, que decorreu em fevereiro no Liceu Passos Manuel, a audiência mostrou-se dividida sobre a colocação da vedação, que já motivou petições contraditórias.

Moradores queixaram-se de um clima generalizado de ruído, insegurança e tráfico de droga, pedindo o gradeamento do local, que foi recusando nessa sessão por outros moradores e frequentadores, alegando que pressupõe uma "privatização do espaço público".

A proposta hoje aprovada em Câmara, apresentada pelo presidente, Fernando Medina (PS), incorpora ideias do parecer da Junta de Freguesia da Misericórdia, que já aprovou o projeto, pedindo "ao Ministério da Administração Interna o reforço do policiamento", bem como videovigilância, reforço da iluminação pública e a passagem da gestão da concessão do quiosque existente para a Junta.

Fernando Medina incluiu ainda na sua proposta que a limitação horária do miradouro seja "fixada, por referência, entre as 07:00 e as 23:00, sendo adequada pela Câmara por pedido da Junta de Freguesia da Misericórdia", sendo o exercício dessa limitação horária uma competência exclusiva daquela junta, "não podendo ser exercida por qualquer outra entidade que não seja pública".

O projeto, elaborado pelo ateliê de arquitetura Proap, prevê uma "intervenção no talude do jardim, recuperando o espaço verde com plantação de arbustos, a intervenção ao nível da zona de estadia, que será aumentada com a colocação de blocos de pedra lioz, que conferem ao miradouro a aparência de um anfiteatro sobre a cidade", expõe Medina na proposta.

Além da colocação de uma vedação à volta do jardim, "para impedir o acesso e evitar a sua degradação", "o projeto contempla a instalação de um novo sistema de rega, que passará a ser gota a gota, assim como a colocação de novo mobiliário urbano".

Esse mobiliário vai incluir cadeiras semelhantes às existentes na praça da Batalha, no Porto, numa homenagem ao arquiteto Adalberto Dias, que as concebeu, e que ficou em segundo lugar no concurso para o miradouro de Santa Catarina, conforme foi divulgado na sessão pública pelo arquiteto responsável, João Nunes.

(Notícia atualizada às 17h08) 

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