“O CNE informa: Estão abertos 100% dos centros para a receção de manifestação de vontade para o referendo revogatório”, anunciou o organismo eleitoral venezuelano na sua conta do Twitter.

Segundo o CNE, a recolha de assinaturas, que começou pelas 06:00 locais (10:00 em Lisboa) decorrerá até às 18:00 (22:00).

A imprensa venezuelana e as redes sociais dão conta de que até às 12:00 (16:00) houve pouca afluência de eleitores.

Terça-feira, o Movimento Venezuelano pelo Revogatório (MOVER) impugnou o calendário aprovado pelo CNE por considerar que viola princípios constitucionais e instou os venezuelanos a não se dirigem aos centros a pedir a realização do referendo.

“A aprovação, em 21 de janeiro, do prazo para a recolha das assinaturas, foi um ato totalmente inconstitucional que vai contra os princípios da participação popular”, disse o porta-voz do MOVER aos jornalistas.

Segundo Nicmer Evans, a legislação prevê um prazo de 15 dias entre a data da aprovação do calendário e a realização da recolha de assinaturas para ativar a consulta, tendo o CNE imposto o prazo de 12 horas e a data de 26 de janeiro.

Segundo o MOVER, está em curso “uma fraude” e por isso foram solicitadas “medidas cautelares internacionais contra a pretensão de discriminar, uma vez mais, os venezuelanos”, com uma listagem dos nomes dos cidadãos que pedem o revogatório.

Também o partido democrata cristão COPEI anunciou que não apoia a recolha de assinaturas por considerar que as condições estabelecidas pelo CNE “são inviáveis”.

Aos jornalistas, o secretário-geral do COPEI e porta-voz da Plataforma Unitária opositora, Roberto Garcia, explicou que as atenções devem concentrar-se nas estratégias para as eleições presidenciais venezuelanas de 2024.

Segunda-feira, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, no poder) anunciou que solicitará ao CNE a lista das pessoas que assinem o pedido do referendo revogatório.

“Nós, o PSUV, e neste caso particular, o Presidente da República (Nicolás Maduro) tem todo o direito de saber quem o está a revogar, quem está a pedir um revogatório do seu mandato”, disse o vice-presidente do partido, Diosdado Cabelo, aos jornalistas.

“As regras do jogo são claras: se você pede um revogatório, não tem que andar escondido”, disse o político.

A oposição condenou o anúncio do PSUV, insistindo que os venezuelanos ainda se lembram que entre 2003 e 2004 foi criada a Lista Tascón, com os dados dos eleitores que solicitaram um referendo revogatório do falecido presidente Hugo Chávez (1999 e 2013).

Segundo a oposição, a lista foi divulgada na Internet e usada pelo regime e seus simpatizantes para discriminar os opositores.

Em 22 de janeiro último, o CNE definiu as regras para autorizar um referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro, que preveem, entre outras exigências, um prazo de 12 horas para recolher assinaturas de 20% dos eleitores de cada um dos 24 Estados do país.

Caso os promotores não consigam as assinaturas de 20% dos eleitores de cada região, o CNE “dará por finalizado” o processo, “ativando a previsão constitucional que estabelece que só poderá ser feita uma solicitude de revogação” durante cada mandato eleito.

Em 18 de janeiro último, o CNE anunciou que tinha aprovado três pedidos recebidos após o dia 10 de janeiro, data em que se cumpriu 50% do atual mandato do Presidente Maduro.

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