Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, Augusto Santos Silva pronunciou-se sobre os protestos ocorridos na quinta-feira junto ao Consulado-Geral de Portugal em Caracas, em que cerca de cinco dezenas de venezuelanos exigiram ao Governo português que desbloqueie 1,543 milhões de euros que estão retidos no Novo Banco, e sobre as ameaças aos portugueses naquele país, garantindo “uma atenção constante” a essa comunidade, assim como apoio “diplomático e consular”.

“Nós tivemos conhecimento da realização de uma manifestação frente às instalações da nossa chancelaria na semana passada. Temos também verificado ao longo destes meses declarações públicas hostis feitas por altos dirigentes do regime de Maduro […]. Damos o valor a essas declarações que elas merecem e também temos visto com muita preocupação que nas redes sociais da Venezuela se multiplicam declarações agressivas e até ameaças de retaliação contra os portugueses e contra os seus estabelecimentos”, declarou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, que falava aos jornalistas no final da primeira sessão de trabalhos do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) que decorre entre hoje e terça-feira em Bruxelas, lembrou que Portugal é “um Estado de direito, uma democracia política e uma economia de mercado” e, portanto, “os bancos não obedecem ao Governo”.

“Os bancos têm uma atividade que é regulada pela lei e pelas respetivas disposições regulatórias setoriais, têm uma entidade de supervisão e regulação, que é o Banco de Portugal, e os bancos mais importantes têm também uma entidade de supervisão a nível europeu, o Banco Central Europeu”, frisou, vincando que Portugal não tem “regimes nacionais de sanções ou medidas restritivas e aplica “as sanções que são decididas, nos termos próprios, pelas Nações Unidas ou pela União Europeia”.

“Temos em vigor, e seguimos escrupulosamente, o regime de sanções, a propósito da Venezuela, decidido pela UE”, completou.

Santos Silva disse ter conhecimento do “diferendo entre um banco português e os seus depositantes” e que esse diferendo, como é “natural num Estado de direito”, está já colocado em sede legal e judicial.

“Em Portugal, os diferendos resolvem-se por via judicial e a justiça é independente do poder político. Isto para esclarecer este facto: o Governo português não bloqueia ativos venezuelanos ou de outro país qualquer”, esclareceu.

Em 17 de abril, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, exortou o Governo português a desbloquear os ativos do Estado venezuelano retidos no Novo Banco.

Hoje, o ministro recordou que “já no verão do ano passado houve uma situação muito delicada entre Portugal e a Venezuela, quando as autoridades venezuelanas decidiram deter arbitrariamente vários portugueses ou cidadãos trabalhando para portugueses”.

“Eu reagi muito vivamente junto do meu colega venezuelano dizendo que Portugal não tolerava ações destas. Felizmente, nesse caso, a questão resolveu-se. As pessoas que tinham sido detidas foram imediatamente libertadas, prova, aliás, de que as suas detenções haviam sido arbitrárias. Espero que outros incidentes que possam estar em preparação possam ser, digamos, desarmadilhados a tempo”, alertou.

Questionado sobre que garantias de segurança pode dar à comunidade portuguesa, Santos Silva salientou que é “responsabilidade do Estado venezuelano garantir a segurança de todos os que residem em território venezuelano, incluindo os portugueses”.

A comunidade portuguesa tem, no entanto, “a garantia da atenção constante” do Governo, e em particular do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e de apoio consular e diplomático que, segundo Santos Silva, “sensatamente, responsavelmente” Portugal manteve e até reforçou.

“Mantivemos intacta a nossa embaixada, os nossos consulados e consulados honorários na Venezuela, e até reforçámos o respetivo pessoal”, concluiu.