"Este projeto de lei visa garantir que no prazo de dois anos os circos já não usam animais para efeitos de exibição em espetáculo e incentiva os promotores dos circos a cooperar voluntariamente para esse objetivo", lê-se na justificação do projeto, em que se defende ainda o recenseamento dos animais ainda mantidos em cativeiro nos circos para garantir a fiscalização.

Os Verdes defendem que no circo não deve haver animais selvagens treinados ou sujeitos a "pressões antinaturais".

Para se conhecer a realidade nos circos, os Verdes propõem a criação de um portal nacional de todos os animais de circo, onde se pormenorize espécie, idade, data em que foi para o circo e identificação do responsável.

Se não forem declarados, os responsáveis pelos animais podem pagar multas que vão dos 150 aos 1.500 euros.

Caso não tenham sido declarados, os animais deverão ser apreendidos, defende-se no projeto, em que se preveem medidas para a entrega voluntária de animais por parte dos circos e reconversão profissional dos tratadores.

A manutenção de animais após o fim do prazo de dois anos significa multas entre 500 e 5.000 euros para pessoas singulares e entre 1.000 e 25.000 para pessoas coletivas.

O projeto do BE proíbe a utilização de animais selvagens em circos, mas estabelece medidas de apoio ao circo, que vive uma crise com efeitos sociais e culturais profundos, pedindo que o Estado intervenha ao nível da formação e da educação dos jovens que integram a família do circo.

Por seu lado, o projeto do PCP visa reforçar a proteção dos animais em circos, ao propor legislação que funcione como um estímulo positivo para a alteração dos espetáculos de circo tradicionais no sentido da diminuição significativa do uso de animais e do seu fim gradual, sem mecanismos de imposição ou obrigatoriedade, exceto quando esteja em causa o bem-estar dos animais.

O projeto-lei do PAN revela-se mais radical e determina a proibição da utilização de animais nos circos e espetáculos similares, tenham os animais um papel ativo ou passivo, argumentando que tal utilização "não é ética nem pertence a uma sociedade evoluída".

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