“Em 31 de dezembro de 2022, tínhamos 36% das respostas asseguradas pela câmara. Em 31 de dezembro de 2021, só se asseguravam 26% da totalidade das respostas [a pessoas em situação de sem-abrigo]. É indiscutível que o atual executivo [que tomou posse em outubro de 2021] tem aumentado as respostas em várias frentes”, afirmou a vereadora Sofia Athayde (CDS-PP).

A atual vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, que subsistiu Laurinda Alves (independente eleita pela coligação Novos Tempos - PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) no executivo camarário, após esta ter renunciado ao cargo no final de outubro de 2022, falava na Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate específico sobre o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo 2019-2023.

“Nunca foi feito um investimento tão robusto na implementação das estratégias para as pessoas em situação de sem-abrigo como este”, disse Sofia Athayde, assegurando que o montante de 5,7 milhões de euros investido em 2022 “é o valor mais elevado” de que há registo na resposta do município às pessoas em situação de sem-abrigo.

Em termos de investimento municipal nesta área, a vereadora sublinhou que há registo de 1,6 milhões de euros em 2019; 3,9 milhões em 2020; 4,2 milhões em 2021 e 5,7 milhões em 2022.

Sobre o aumento da resposta, Sofia Athayde enalteceu: “Lisboa tem, atualmente, perto de 1.000 vagas de acolhimento, o que representa um aumento de mais do dobro relativamente ao que tínhamos em 2019”.

Sobre a evolução do número de vagas de alojamentos, em 2019 existiam 416, em 2020 aumentou para 760, em 2021 contabilizavam-se 800, em 2022 subiu para 980 e, neste momento, há 1.040, sendo que o objetivo é chegar a 1.146 até ao final deste ano, números que excluem as respostas que são da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Do grupo municipal do PS, o deputado Pedro Roque expôs: “Em Lisboa, sabemos que cada vez mais pessoas estão em situação de sem teto, a dormir em tendas e barracas improvisadas de cartão e trapos […]. Esperava-se da câmara municipal uma resposta que desse continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelo anterior executivo municipal [presidido pelo socialista Fernando Medina] em relação à área social, concretamente à problemática das pessoas em situação de sem-abrigo, no entanto não tem sido esse o caso”.

“Lisboa e as pessoas em situação de vulnerabilidade não precisam de passeios na Avenida da Liberdade e almoços em formato de piquenique […]. Em vez da marcha dos pobrezinhos, precisamos de uma estratégia de redução das desigualdades no trabalho, da promoção de direitos laborais, do fundamental direito à habitação, mesmo para aqueles que não têm 250 mil euros para comprar uma casa”, reclamou o socialista, fazendo referência a iniciativas e medidas apresentadas pela liderança PSD/CDS-PP.

Da bancada do PSD, Carlos Reis disse que a questão das pessoas em situação de sem-abrigo “não é um problema de Lisboa, é um problema nacional”, que “é a marca da governação do Partido Socialista”, porque está há sete anos no Governo sem resolver a crise habitacional ou “o caos no SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras]” e “aumentou a pobreza no país”.

Em resposta a questões do PAN, a vereadora confirmou que o Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, que assegura alojamento de emergência, vai encerrar “até ao final de setembro” deste ano, porque o edifício vai ser utilizado para construção de habitação para arrendamento acessível, obra que é da responsabilidade do Governo. A câmara tem já dois espaços sob avaliação para garantir uma resposta digna aos atuais utentes.

Neste âmbito, a assembleia aprovou uma moção da Iniciativa Liberal (IL) para apelar ao Governo que aprove “a impenhorabilidade dos salários futuros, por dívidas ao Estado (Segurança Social e Finanças), dos cidadãos referenciados no programa de intervenção em contexto da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) ou de programas municipais relativos a pessoas em situação de sem-abrigo, regressando à vida ativa, com contrato de trabalho, por forma a não se executar a penhora, conferindo-lhes um efetivo ‘novo começo’ e assim garantindo maior adesão de beneficiários, ou seja, o sucesso destes projetos sociais”.

A moção foi aprovada com os votos contra do Chega e PPM, a abstenção de BE e PSD, e os votos a favor de Livre, PEV, PCP, dois deputados do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL, MPT, Aliança e CDS-PP.

Após a votação, o deputado do PPM, Gonçalo da Câmara Pereira, acusou os eleitos da IL de “assassinos”, porque o partido votou a favor da eutanásia na Assembleia da República, e avisou que votará contra todas as iniciativas da IL.