O procurador-geral, José Calida, apresentou hoje ao Supremo Tribunal uma petição para que a licença da ABS-CBN, que expira em março de 2020, não seja renovada.

A rede de televisão está em operação no país há 25 anos.

A decisão de renovar a licença cabe ao Congresso, mas o Supremo Tribunal, com a maioria dos magistrados aliados do Presidente filipino, pode intervir nessa resolução.

O próprio Calida foi pessoalmente ao Supremo Tribunal para apresentar a sua resolução, na qual alega que o ABS-CBN “está a exercer ilegalmente”, uma vez que é parcialmente financiado com capital estrangeiro, o que viola a lei filipina em relação aos ‘media’ nacionais.

“A gigante de ‘media’ escondeu-se atrás de um elaborado véu corporativo e permitiu que investidores estrangeiros participassem na propriedade de uma entidade de ‘media’ filipina”, apontou Calida em comunicado.

Duterte já ameaçou, há vários meses, fechar a ABS-CBN, onde trabalham mais de 11.000 jornalistas.

O governante, que a acusou repetidamente de publicar informações “injustas” sobre ele, pediu aos proprietários da corporação em dezembro passado que vendessem a cadeia a investidores filipinos.

Alguns meios de comunicação sugerem que a inimizade do Presidente com a cadeia foi desenvolvida durante a corrida presidencial de 2016, quando a ABS-CBN se recusou a emitir um anúncio de eleição para a campanha de Duterte.

“Não devemos permitir a vingança de um homem, não importa quão poderoso seja o excesso de liberdades constitucionalmente garantidas, como a liberdade de imprensa e expressão, bem como o direito do povo ser informado”, denunciou o Sindicato Nacional Jornalistas filipinos.