Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirma a receção, na sexta-feira, da participação do juiz Antero Luís, antigo diretor do Serviços de Informações de Segurança (SIS), contra a magistrada titular da investigação dos "vistos gold".

"Na sequência da mesma (participação), foi determinado, pela Procuradora-Geral da República a instauração de um inquérito de natureza disciplinar. Trata-se do inquérito previsto no artigo 211º do Estatuto do Ministério Público e tem por finalidade a averiguação de factos determinados", adianta a Procuradoria-Geral da República.

Esclarece ainda que, na sequência do resultado deste inquérito, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão de gestão e disciplina dos magistrados do MP, decidirá a instauração ou não de processo disciplinar.

Entretanto, também hoje, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) anunciou hoje que recebeu, na sexta-feira, uma queixa do juiz desembargador Antero Luís contra o juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a qual irá analisar.

“A queixa apresentada, com conteúdo sobre o qual o CSM não se pronuncia, seguirá os procedimentos usualmente adotados”, adianta o CSM.

Contactado ao início da tarde pela Lusa, o juiz desembargador Antero Luís confirmou ter apresentado uma queixa contra Carlos Alexandre e “os magistrados do Ministério Público (MP) “ que titularam o inquérito do processo dos “vistos ´gold`”.

O antigo diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) não quis revelar os motivos invocados nas queixas dirigidas ao CSM e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas indicou estarem relacionadas com a investigação dos “vistos ´gold´”.

Segundo o Diário de Notícias de hoje, Antero Luís queixou-se da forma como o seu nome foi mencionado no processo dos “vistos gold`”, o que originou um processo aberto no Supremo Tribunal, que foi arquivado.

O matutino lembra que Antero Luís foi “apanhado em escutas telefónicas” com o principal arguido daquele processo, António Figueiredo, ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, tendo ainda sido fotografado pelas vigilâncias da Polícia Judiciária (PJ) num jantar com António Figueiredo e um dos arguidos chineses.

O "caso vistos gold" vai levar a julgamento os 17 arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretário-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes e empresários chineses.