"Ficarei muito surpreendido se práticas irregulares tiverem acontecido na Caixa", afirmou Vítor Constâncio sobre o cálculo dos rácios de capital do banco público, supervisionados pelo Banco de Portugal.

O antigo responsável pelo banco central nacional está a ser ouvido na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, na Assembleia da República, em Lisboa.

Numa troca de ideias com a deputada do BE Mariana Mortágua, em que esteve em debate a não descida dos rácios de capital da CGD mesmo com as perdas associadas à exposição direta ou indireta ao BCP, Vítor Constâncio colocou a hipótese de o banco público poder "não ter perdido o suficiente para o capital ter descido".

"E se eu lhe disser que não foi essa a razão?", retorquiu a parlamentar do BE.

"Não sei. Se houve algum mau registo contabilístico por trás dessa situação, isso seria bastante grave, mas não foi detetado pelos serviços do Banco de Portugal", declarou o ex-governador, acrescentando que "seria, obviamente, uma falha de supervisão" se isso tivesse acontecido.

"Tenho dúvidas que isso pudesse ter acontecido na Caixa", reforçou Vítor Constâncio.

O ex-governador considerou também "gravíssimo" se os 'defaults' dos créditos da Caixa não tivessem sido registados.

Mariana Mortágua disse então que "basta prorrogar os créditos sem reforço de garantia, sem cobrar juros nem capital, e deixá-los ficar no balanço para nunca registar perdas", para que nunca sejam detetados pelos rácios de capital, numa referência às operações identificadas na auditoria da EY ao banco público.

"O papel do supervisor não é apenas verificar rácios de capital, é também verificar as operações e o registo de garantias", concluiu a deputada.

"O registo de garantias e, mais do que isso, verificar com rigor o cálculo de qual é o capital bem calculado, isso é uma responsabilidade do supervisor", concordou Vítor Constâncio.

Mais tarde, o deputado do PSD Duarte Marques voltou a falar na exposição da Caixa ao BCP, perguntando ao ex-governador se "não achou estranho" o "assalto ao BCP com dinheiro da Caixa".

Vítor Constâncio supôs que "não havia nenhuma posição de capital significativa" e, se havia, "não seria em montantes que justificassem" uma intervenção do supervisor.

"Eu não teria feito essas operações [de concessão de crédito com ações como garantia], mas elas foram legais", vincou.

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