O pedido de baixa sem votação, por 60 dias, para a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças foi feito pelo partido do Governo, o PS, e Nelson Souza, ministro do Planeamento, admitiu, durante o debate parlamentar, dialogar com a oposição “para melhorar” o documento.

Na discussão, que ocupou parte dos trabalhos de hoje, depois do Programa de Estabilidade, o PSD criticou as Grandes Opções do Governo e anunciou que iria votar contra.

À Lusa, o vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia justificou que esta “é a primeira vez que as Grandes Opções são submetidas ao parlamento nestes moldes”, à parte do debate do Orçamento do Estado.

Pelo que, tratando-se de um “instrumento relevante e complexo”, o pedido de a lei baixar sem votação tem por objetivo “prolongar o debate para a especialidade”, disse.

Desde 2015, quando o PS governou em minoria com o apoio parlamentar dos partidos de esquerda, e mesmo depois de 2019, já sem acordo escrito, o pedido de baixa sem votação era uma forma de evitar o chumbo de projetos, tanto de socialistas como de comunistas e bloquistas.

No debate na especialidade, podem fazer-se alterações à versão inicial dos diplomas, e, havendo um acordo maioritário, a lei sobe de novo a plenário da Assembleia da República, fazendo-se as três votações – generalidade, especialidade e final global.

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