A AdC divulgou hoje que concluiu a investigação à existência de um cartel no setor segurador com a condenação da Lusitania e da Zurich, dois administradores e dois diretores ao pagamento de uma coima de 42 milhões de euros.

A este valor juntam-se 12 milhões de euros já pagos pela Fidelidade e Multicare, no âmbito do mesmo processo.

Numa reação à decisão, a Zurich Portugal diz que não aceita as conclusões da AdC: "Desde o início que contestou fortemente as alegações e não crê que a acusação proferida se encontre devidamente suportada.".

Neste contexto, acrecentou, "está dececionada com a decisão da Autoridade da Concorrência e está a ponderar as suas opções, incluindo o recurso para os tribunais competentes".

A Zurich Portugal recorda que em agosto de 2018, a AdC acusou cinco seguradores, entre os quais a Zurich Portugal e, ainda, 14 titulares de órgãos de administração e de direção dessas empresas pela prática de fixação de preços e partilha de informação sobre grandes clientes na contratação dos ramos Acidentes de Trabalho, Saúde e Automóvel.

"A Zurich Portugal encara estas matérias de forma muito séria e, como não podia deixar de ser, foi totalmente transparente na colaboração com a Autoridade da Concorrência", refere.

A Zurich Portugal diz ainda ter levado a efeito "um conjunto de rigorosas diligências internas de modo a verificar a conformidade dos seus processos e a consistência legal das suas práticas e não identificou nenhuma lacuna".

"A Zurich Portugal e um dos seus diretores foram ontem [quarta-feira] notificados pela Autoridade da Concorrência a pagar uma coima pelo alegado envolvimento no ramo de acidentes de trabalho. Nenhum administrador da Zurich Portugal foi condenado no processo", esclarece.

"As rigorosas diligências internas realizadas permitem à Zurich Portugal reforçar a sua forte convicção de que a empresa tem agido sempre de acordo com a lei e com todas as regulamentações do mercado. A Zurich Portugal está veementemente convencida de que sempre honrou os seus princípios e valores, defendendo o que é correto e agindo segundo os mais altos padrões legais, regulamentares e profissionais", refere.

Segundo a ADC, as empresas envolvidas no cartel "combinavam entre si os valores que apresentavam a grandes clientes empresariais na contratação de seguros de acidentes de trabalho, saúde e automóvel, apresentando sempre valores mais altos, de modo a que a seguradora incumbente mantivesse sempre o cliente".

A abertura da investigação ocorreu em maio de 2017, na sequência de um requerimento de dispensa ou redução da coima (pedido de clemência) apresentado pela Seguradoras Unidas, S.A. à AdC, no que foi seguida pela Fidelidade – Companhia de Seguros S.A. e pela Multicare – Seguros de Saúde S.A.
Em junho e julho de 2017, a AdC realizou diligências de busca e apreensão em instalações das empresas visadas, localizadas na Grande Lisboa, tendo sido adotada uma nota de ilicitude (acusação) em 21 de agosto de 2018 contra cinco seguradoras: a Seguradoras Unidas, a Fidelidade, a Multicare, a Lusitania e a Zurich.

A Seguradoras Unidas foi a única companhia de seguros a beneficiar de dispensa total de coima no processo, por ter sido a primeira a denunciar e apresentar provas da participação no cartel.

A Fidelidade e a Multicare beneficiaram de uma redução de coima no âmbito do programa de clemência, e participaram num processo de transação, no qual as empresas reconhecem a culpa e abdicam da litigância judicial.

"A investigação desenvolvida permitiu concluir que o envolvimento da Lusitania no acordo de repartição de mercados, através da alocação de clientes, incidiu sobre os sub-ramos de acidentes de trabalho e automóvel e o da Zurich sobre o sub-ramo acidentes de trabalho, pelo menos, entre 2014 e 2017", refere a AdC.

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