A pergunta dirigida ao Ministério da Educação, que tutela o Desporto, acontece depois de a FPF ter anunciado, em 24 de junho, a retirada da limitação orçamental de 550 mil euros para cada clube da principal competição nacional feminina.

O BE, que recebeu representantes do movimento ‘Futebol Sem Género’, que contestou a medida, considera que esta limitação representa “um ataque aos direitos destas mulheres, um claro desrespeito pela igualdade de género e um atropelo aos seus direitos laborais”.

“A FPF, após todas as críticas que recebeu, desistiu de criar um teto salarial para o futebol feminino. Registando-se uma vitória destas atletas, das mulheres, de quem não desistiu de lutar pelo que é justo e seu por direito: igualdade de tratamento. Mas o assunto não fica encerrado, pois outras matérias de relevo constarão do futuro regulamento da Liga de futebol feminino de 2020/21”, lê-se na interpelação do BE.

O partido acrescenta que as jogadoras “são atingidas pela precariedade e por baixos salários”, algumas “pagas através de subsídios, falsos recibos verdes, contratos ilegais”, realçando que “o que se passa no setor é grave”.

“Segundo informação pública, o projeto de regulamento estaria disponível no dia 01 de julho para processo de consulta pública. Até à data, não houve a disponibilização de qualquer tipo de documento desta natureza por parte da FPF”, refere o BE.

Nesse sentido, os bloquistas questionam a tutela sobre se tem conhecimento de algum projeto de regulamento em curso, se tem conhecimento se as futebolistas foram auscultadas e se o mesmo não cumprir normas constitucionais, como igualdade de géneros, pretende intervir para assegurar os direitos sociais e laborais das atletas.

A proposta em causa constava no regulamento do campeonato de 2020/21, no artigo 93.º, ponto 1: “Face às circunstâncias excecionais decorrentes da pandemia covid-19 e à necessidade de garantir o equilíbrio dos clubes e a estabilidade da competição, é estabelecido o limite máximo de 550 mil euros para a massa salarial das jogadoras inscritas na temporada 2020/21. Entende-se por massa salarial do plantel a soma dos salários e/ou subsídios declarados no contrato de cada jogadora”.

Em 24 de junho, a FPF anunciou a retirada desta limitação, após um entendimento com o Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF), assumindo esta entidade “preocupações relevantes de natureza jusconcorrencial”, isto “sem prejuízo das preocupações relacionadas com discriminação em função do género”.

Um grupo de jogadoras condenou este limite, considerando-o “discriminatório", através do movimento 'Futebol Sem Género'

Na próxima época, campeonato feminino vai ter mais oito equipas, passando de 12 para 20 clubes, informou a FPF, em 06 de maio.