A acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a que a agência Lusa teve hoje acesso, imputa a Francisco J. Marques seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados, e um crime de acesso indevido.

Júlio Magalhães está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, agravados, enquanto Diogo Faria, comentador no programa ‘Universo Porto – da Bancada’, do Porto Canal, através do qual foram revelados os conteúdos dos emails do Benfica, está acusado de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e outro de acesso indevido.

“Em data que não foi possível concretizar, mas que seguramente é anterior a 04 de abril de 2017, indivíduo não concretamente identificado acedeu, sem qualquer autorização para o efeito, ao sistema informático do ‘Grupo Sport Lisboa e Benfica’ e, em particular, ao correio eletrónico de vários colaboradores daquele grupo, com o domínio ‘@slbenfica.pt”, refere a acusação.

Após obtenção desse acesso, acrescenta do DCIAP, “exfiltrou a correspondência eletrónica integral de vários colaboradores e, na posse da mesma, decidiu partilhá-la com o arguido Francisco J. Marques, atendendo às funções que este exercia e que eram publicamente conhecidas”.

Para o efeito, em dia que a investigação não conseguiu apurar, mas anterior a 04 de abril de 2017, “o indivíduo desconhecido criou o endereço eletrónico elements123@tutanota.com”, através do qual enviou, pelas 14:47 de 4 de abril de 2017, uma mensagem de correio eletrónico a Francisco J. Marques com o descritivo em ‘assunto’ de: “'briefings' para os comentadores lampiões”, acompanhado da mensagem:“’Aqui ficam os dois últimos 'briefings' enviados aos comentadores lampiões. Carlos Janela é o autor’”.

Após a receção do email, “que trazia em anexo vários documentos”, Francisco J. Marques, “com vista a manter contactos com este indivíduo, criou o email jfmarques@tutanota.com, que permitia a encriptação do conteúdo de mensagens”.

O DCIAP frisa que, além dos documentos enviados em 04 de abril de 2017, o “indivíduo, cuja identidade ainda não foi apurada”, remeteu, entre 06 de abril e 12 de julho de 2017, um “total de 20 gigabytes de correspondência eletrónica” do servidor ‘slbenfica@pt’ ou de ‘links’ de acesso a servidores.

O Ministério Público (MP) diz que J. Marques adquiriu um computador, que manteve sem ligação à internet, e solicitou o “auxílio do arguido Diogo Faria para proceder à análise dos conteúdos da correspondência eletrónica que lhe ia sendo remetida”.

Além disso, sustenta a acusação, que Francisco J. Marques decidiu divulgar no programa Universo Porto Bancada, “em que era comentador assíduo, a seleção de correspondência que previamente efetuava, inicialmente, sozinho, e a partir de data que se desconhece, com o auxílio de Diogo Faria”.

“Com a premissa de que o fazia por conta do interesse público, o arguido Francisco José Marques divulgou no programa Universo Porto da Bancada, do Porto Canal, em primeira mão, excertos de mensagens de correio eletrónico trocadas entre colaboradores da Benfica SAD e entre estes e terceiros, no âmbito da sua atividade profissional, bem assim os documentos que tivera acesso pela via que se descreveu”, salienta o DCIAP.

Entre 18 de abril de 2017 e 20 de fevereiro de 2018, ao longo de cerca de 20 programas do Universo Porto da Bancada, J. Marques “revelou cerca de 55 mensagens de correio eletrónico trocadas entre colaboradores do grupo Benfica e entre estes e terceiros”.

Quanto ao diretor do Porto Canal, a procuradora do DCIAP Vera Camacho considera que Júlio Magalhães “sabia que nos programas iriam ser revelados emails de terceiros”, mas que “nada fez para impedir tais transmissões”.

“O arguido Júlio de Serpa Magalhães, na qualidade de Diretor-Geral do Porto Canal, tinha a capacidade de impedir a transmissão dos programas Universo Porto da Bancada na modalidade de inclusão da rubrica de divulgação de emails do Benfica, mas optou por não fazê-lo, aderindo, dessa forma, à prática de revelação de que foi conduzida por Francisco J. Marques”, refere a acusação.