As tarifas transitórias para os consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado, que vigoram durante todo o ano de 2017, têm a variação mais baixa desde 2006, ano em que o aumento foi igualmente de 1,2%.

O aumento das tarifas da eletricidade, proposto hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), resulta do impacto do serviço da dívida com custos “a um nível historicamente alto”, apesar da descida da taxa de juro, do diferencial de custo com a produção em regime especial – a produção hídrica e eólica foi superior ao esperado – e de rendas de concessão dos municípios nas Regiões Autónomas.

Entre as medidas legislativas consideradas na fixação das tarifas para 2017 estão cerca de 70 milhões de euros (dos 140 milhões de euros) que serão pagos pelos produtores de eletricidade em regime especial, que beneficiaram de duplos apoios, os 50 milhões de euros da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE), à semelhança do que já aconteceu nas tarifas para 2016, e ainda as receitas decorrentes dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.

Após o parecer do Conselho Tarifário, órgão do regulador que tem que se pronunciar sobre a proposta, o Conselho de Administração da ERSE aprova, até 15 de dezembro, as tarifas para a eletricidade que entram em vigor a 01 de janeiro de 2017.

Como a Lusa tinha noticiado, a tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.

Na tarifa social, face ao desconto de 33,8% em relação às tarifas transitórias, o acréscimo mensal será de 25 cêntimos numa fatura média mensal de 20,4 euros.

O mercado liberalizado de eletricidade tinha em agosto mais de 4,6 milhões de clientes, representando mais de 91% do consumo total em Portugal.

A ERSE prevê que em 2017 cerca de 93% do consumo total esteja sujeito a preços definidos em regime de mercado, em vez das tarifas transitórias.

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