No relatório que acompanha a proposta de lei, o Governo define 2021 como "um ano de lançamento de importantes instrumentos de política cultural", tendo em conta ainda que a pandemia de covid-19 teve "fortes impactos económicos e sociais com particular incidência no tecido cultural português".

O trabalho de reabertura do setor é para continuar em 2021 “numa estreita articulação com o Ministério da Saúde, encontrando formas de compatibilizar regras de saúde pública e segurança individual com a realização da programação cultural em todo o País”.

Entre as medidas elencadas pelo Governo está a aprovação do "plano estratégico de atuação no âmbito da arqueologia", que prevê "o plano nacional de trabalhos arqueológicos, a gestão dos espólios arqueológicos e os impactos negativos sobre o património arqueológico no âmbito das operações de agricultura intensiva".

Pretende-se ainda criar um "programa plurianual de meios e investimentos para a reabilitação, preservação e dinamização do património cultural classificado" a partir de um "exaustivo levantamento feito ao longo de 2020 por todo o território nacional".

O relatório do OE2021 elenca várias medidas, que já tinham sido abordadas pelo Executivo no passado, desde a Rede Nacional de Teatros e Cineteatros, à “conclusão do novo estatuto do trabalhador dos profissionais da cultura”, passando pela “Lotaria do Património”, a consolidação da Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea, o reforço das bolsas de criação literária e o “fortalecer” da indústria do cinema e do audiovisual, bem como de Portugal como destino de criação cinematográfica.

O Governo salienta que 2021 “será um ano de lançamento de importantes instrumentos de política cultural e será o ano em que Portugal exerce a Presidência do Conselho da União Europeia, com importantes impactos ao nível da política europeia e nacional para o setor da cultura e as áreas criativas”.

O Governo frisa também a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro, dando como exemplo a Expo 2021 Dubai, a exposição internacional itinerante no âmbito das comemorações dos 500 anos da circum-navegação, a participação Portuguesa na 17.ª Bienal de Arquitetura de Veneza e a participação nacional como país convidado de honra na Feira Internacional do Livro de Leipzig.

Está previsto ainda um "Programa Nacional de Residências Artísticas no Território" para aproveitar "espaços vazios existentes" destinados a criadores e artistas, "incentivando a sua mobilidade e fixação em territórios de baixa densidade".

De acordo com a proposta de lei, a despesa total consolidada prevista para 2021 para a área da Cultura será de 313,1 milhões de euros, ou seja contará com mais 35,6 milhões de euros face ao Orçamento deste ano.

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