Este foi o primeiro dia de aplicação das novas regras aprovadas pelo regulador para acelerar o processo, que inibem a utilização dos incrementos de 1% e 3%, determinando que os operadores licitem com aumentos mínimos de 5%, o que levou a Vodafone Portugal a interpor uma providência cautelar contra as mesmas.

A licitação principal arrancou em 14 de janeiro e, atualmente, nos países da União Europeia, só Portugal e a Lituânia é que não têm ofertas comerciais de 5G.

Se o leilão tivesse terminado hoje, o Estado teria arrecadado 459,7 milhões de euros (incluindo a licitação dos novos entrantes de 84,3 milhões de euros), bastante acima do montante indicativo de 237,9 milhões de euros.

Na sexta-feira, as propostas totalizaram 371,4 milhões de euros.

A faixa 3,6 GHz, com 40 lotes, é a única que tem sido alvo de ofertas - mais precisamente desde 05 de março -, com 220,9 milhões de euros, contra 216,8 milhões de euros na sessão anterior.

A licitação principal dura há mais de oito meses (arrancou em 14 de janeiro) e já desde o início de julho que tinha passado a haver 12 rondas, na sequência de outra alteração ao regulamento do leilão, também contestada pelos operadores, para acelerar o processo.

A licitação principal inclui os operadores Altice Portugal (Meo), Nos, Vodafone Portugal, Nowo (Másmovil) e também a Dense Air, e visa a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 700 MHz, 900 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz, depois de uma primeira fase exclusiva para novos entrantes.

De acordo com o Expansión, também a operadora romena Digi, que é um “dos grupos mais agressivos no mercado espanhol” em termos de concorrência, poderá estar na corrida às licenças de 5G em Portugal.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

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