"Em Portugal não há uma visão estratégica para as telecomunicações", lamentou esta sexta-feira o presidente executivo da Altice Portugal, fazendo referência a um processo "lastimável" no que diz respeito ao 5G.

Alexandre Fonseca marcou presença no BizFeira, um fórum económico em Santa Maria da Feira cujo propósito é discutir o futuro da economia no pós-pandemia.

O presidente executivo da Altice Portugal diz-se um otimista, mas não poupou críticas à Anacom, que acusa de ter uma "postura antagónica aos interesses do país", além de assumir uma atitude regulatória "hostil".

"Portugal e Lituânia são os dois países europeus onde não existe 5G, fruto de um leilão mal desenhado, de uma incompetência regulatória e de um desalinhamento entre regulador e governo", referiu.

"Portugal liderou o 2G, o 3G e o 4G. O país, os clientes e os operadores são os mesmos. O que mudou? O regulador. É fácil identificar qual o verdadeiro responsável por esta situação", acrescentou.

No final de março, os serviços comerciais de 5G estavam já disponíveis em 24 países da UE a 27. A atribuição das licenças 5G esteve prevista para o primeiro trimestre, tendo em 08 de abril a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciado a decisão de um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos. Entretanto, o regulador aprovou no dia 31 de maio um projeto de alteração do regulamento do leilão 5G, de forma a acelerar o processo, tornando viável a realização de 12 rondas diárias, o que também está a ser alvo de contestação dos operadores. O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas. Estas consideram que o regulamento tem medidas "ilegais" e "discriminatórias", o que incentiva ao desinvestimento.

Para o líder da Altice, "existe mesmo um gritante desconhecimento por parte dos altos responsáveis sobre aquelas que são as necessidades para a coesão e inclusão digital do nosso país". E exemplifica: 143 milhões de euros de verbas obtidas com o leilão do 5G vão ser alocadas à construção de auto-estradas retiradas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)], "não se ouve falar de incentivos ao investimento em conectividade", e a tarifa social de internet — que a Altice apoia, ressalvou — será paga pelos operadores privados. Pelo contrário, nota, "o PRR espanhol aponta que nas zonas do pais onde os operadores privados não tem plano de negócio compatível serão os fundos do PRR a suportar a universalidade da conectividade".

Assim, defende, "é urgente criar um conjunto de políticas que assegurem a universalidade do acesso à conectividade", o que pode ser feito, por exemplo, através de parceiras ou de incentivos ao investimento privado.

"Portugal está dotado com infraestruturas, do ponto de vista tecnológico, do melhor que se faz na Europa, e isso é possível graças ao investimento privado, graças a três operadores privados com décadas de historia comprovada neste país", notou. 

Olhando para o último ano e meio, o presidente-executivo da Altice Portugal referiu que "esta pandemia foi, sem margem de dúvidas, uma prova de esforço para famílias e empresas a nível global". 

No caso específico do setor em que opera, a Altice foi "chamada a assumir a responsabilidade de ligar empresas, pessoas, instituições e garantir que a economia não parava". Isso implicou "um investimento na capacidade, resiliência e segurança das rede" — redes estas que "foram colocadas à prova pelo aumento exponencial de utilização", referiu.

Apesar deste esforço, "continuamos a aguardar, um ano e meio depois, que haja uma palavra de reconhecimento, de incentivo, sobre o papel das telecomunicações, pelos altos responsáveis do nosso país", lamentou.

Olhando para o futuro, e em específico para o tema que foi convidado a endereçar — "O que pode o Estado fazer para 'não atrapalhar' as empresas?" —, Alexandre Fonseca falou sobre a necessidade de um "pacto entre o setor publico e privado", capaz de "apoiar, de uma vez por todas, aqueles que fazem crescer a economia e que criam valor: as empresas e empresários". E elencou algumas das prioridades, começando por "estabilidade e previsibilidade", até à revisão das leis laborais e da reforma da educação.

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