A decisão consta de cinco recentes despachos assinados pelo ministro Francisco Queiroz, aos quais a Lusa teve hoje acesso, que preveem as atribuições dos direitos de exploração por um ano, prorrogáveis por quatro, ficando as cooperativas obrigadas a prestar informações técnicas e económicas à concessionária diamantífera nacional Endiama.

O ministro da Geologia e Minas angolano justifica, nos mesmos despachos, que o “aproveitamento sustentável dos recursos minerais do país” implica “o reforço e a aceleração da diversificação das atividades de prospeção e exploração mineira, envolvendo tanto o setor público quanto o setor privado da nossa economia”.

Para a província de Malanje foram atribuídas concessões para a Cooperativa Mineira Brilho do Mussende, no município da Cangandala, e uma área de 50,53 km2, seguindo-se a Cooperativa Mineira Twala Kumoxi, no município de Kunda-Dya-Base, com 190 km2, e a Cooperativa de Pesquisa e Recursos Minerais, no município de Malanje, com 200 km2.

Outros dois despachos atribuem concessões para exploração semi-industrial de diamantes na província vizinha da Lunda Norte, casos das cooperativas Txapemba Canguba, no município de Cambulo, com 84 km2, e L&L Comércio, em sete km2 do município do Chitato.

As autoridades angolanas têm admitido publicamente a preocupação com o garimpo ilegal de diamantes na região das Lundas, onde está concentrada a produção diamantífera nacional, defendendo o modelo de associação em cooperativas, para exploração semi-industrial devidamente autorizada.

Esta atividade, com recurso a meios limitados em termos legais, já tem sido autorizada igualmente a cooperativas mineiras nas províncias da Lunda Sul e Cuanza Sul.

Os diamantes, segundo maior produto de exportação angolana, renderam 1.082 milhões de dólares (920 milhões de euros) em 2016, uma redução de 100 milhões de dólares (85 milhões de euros) comparativamente a 2015, segundo dados avançados em dezembro passado pelo ministro da Geologia e Minas.