A informação consta de um edital publicado hoje pelo Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, que acrescenta que esta alienação insere-se já no recente plano intercalar aprovado pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, para melhorar a situação económica e social do país.

Nomeadamente através da exploração de “parcerias público-privadas nos investimentos em infraestruturas e na oferta de bens e serviços púbicos e semipúblicos essenciais”, mas também na promoção do “mercado de ações por via da privatização em bolsa das empresas de referência”, duas medidas constantes do plano intercalar, a executar até março de 2018.

A Angola Telecom é uma empresa pública de telecomunicações e multimédia, fundada em 1992 após a fusão das empresas estatais ENATEL e EPTEL, disponibilizando serviços comerciais de voz e dados, mas com resultados financeiros sucessivamente negativos.

No mesmo edital publicado hoje, consultado pela Lusa, o ministério liderado por José Carvalho da Rocha confirma que já foi atribuído à Angola Telecom o Título Global Unificado, que transforma aquela empresa no “terceiro operador de telefonia móvel, bem como permite prestar qualquer serviço de comunicações eletrónicas, com base em qualquer tipo de tecnologia”, ao abrigo do PERL (Plano Estratégico sobre o Regime de Licenciamento dos operadores de comunicações eletrónicas”, aprovado em junho de 2016.

“Perante este cenário, torna-se imprescindível reforçar a sustentabilidade económica e financeira da Angola Telecom EP, recorrendo à mobilização de recursos do setor privado para a implantação das infraestruturas e à obtenção da experiência e ‘know-how’ complementares para uma exploração eficiente das potencialidades do novo título”, refere o comunicado.

Em termos práticos, este processo, que está a ser conduzido através da Direcção Nacional das Telecomunicações, prevê que a venda de 45% do capital social da Angola Telecom permita gerar o investimento necessário, não quantificado, para garantir o alargamento da atividade da empresa às comunicações móveis.

Só o mercado das telecomunicações móveis em Angola conta com mais de 11 milhões de cartões registados, controlado pela privada Unitel, o maior operador angolano, da empresária Isabel dos Santos.

Opera ainda este mercado a privada Movicel e, além da Angola Telecom, habilitada para o efeito através deste título, o Governo angolano tem em curso, até 27 de fevereiro, o concurso para a seleção de um quarto operador, que receberá igualmente o Título Global Unificado, permitindo a cobertura nacional em rede fixa, móvel, dados e de televisão por subscrição.

A Angola Telecom é gerida desde 2016 por uma comissão interina, estando a empresa em processo de reestruturação.

A privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto para o Estado” foi assumida como prioridade eleitoral por João Lourenço, com o chefe de Estado a admitir, já depois das eleições de agosto último, que essas empresas, a alienar pelo Estado, serão estudadas “caso a caso”.