Eduardo Stock da Cunha, que esteve à frente da instituição entre 2014 e 2016, foi hoje ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.
“É importante distinguir o trigo do joio. Fico um bocadinho melindrado quando ao nível público se decidiu tratar todo o Novo Banco, incluindo os seus trabalhadores, como um bando de malandros”, disse, durante o período de respostas à deputada do BE Mariana Mortágua.
Segundo Stock da Cunha, tal como em outras atividades – incluindo deputados – “em nove mil pessoas haverá algumas maçãs podres”.
“Mas dizer que nove mil pessoas, que sofreram ameaças de integridade física, que perderam muito com o que aconteceu ao BES e pô-los todos no mesmo cesto pareceu-me mais do que injusto, incorreto” apontou, deixando claro que “a esmagadora maioria dos trabalhadores do Novo Banco era de altíssima qualidade”.
O antigo presidente da instituição foi mais longe.
“Não sei se todos os bancos portugueses que passaram por aquilo que passou o BES e posteriormente o Novo Banco seriam capazes de resistir como resistiu o Novo Banco”, enalteceu.
Apesar de tudo, de acordo com Stock da Cunha, “o Novo Banco sobreviveu até ao dia em que foi vendido”, o que considera ser “é o mais importante”.
“O BES é um falhanço sério na capacidade empresarial de Portugal, numa certa forma de fazer negócio”, afirmou, considerando claro que “a própria supervisão” podia “ter feito mais”.
O antigo presidente do Novo Banco defendeu a necessidade de fazer uma “reflexão positiva” do facto de o “terceiro maior banco do sistema financeiro português ter falido e apesar de tudo o que lhe sucedeu, com todos as alterações e dificuldades que houve no caminho, o banco foi capaz de dar a volta”.
“O Novo Banco continuou a ser um banco de referência para as empresas e para os particulares portugueses e as pessoas voltaram a ter confiança no Novo Banco”, enfatizou.
BES tinha rubrica de juros anulados a devedores
"Relativamente a todos os devedores, um a um, pedi que me dissessem a realidade dessa rubrica que se chamava juros anulados. Ou seja, o Novo Banco – o seu antecessor [BES] – tinha por tradição contabilizar uma série de juros que engordavam a margem financeira, e depois quando chegava o dia eles não se verificavam e tinham que se anular", referiu o gestor, que está a ser ouvido esta tarde no parlamento.
Eduardo Stock da Cunha, ouvido hoje na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, detalhou um caso de um cliente "com uma exposição importante" em que os juros eram pagos de dois em dois anos.
O antigo presidente do Novo Banco estimou esses juros anulados em "montantes significativos" de cerca de 10 milhões de euros por mês.
"Não há orçamento que resista", referiu.
"Não era muito difícil perceber, quando chegámos e passados seis meses, em março e abril, que os juros não iam ser pagos. Mas continuavam regularmente a ser periodificados, e portanto algures em 2016, ou final de 2015 ou meio de 2015, saber-se-ia que afinal tínhamos que anular 24 meses de periodificação de juros", detalhou.
O gestor, que sucedeu a Vítor Bento na liderança do Novo Banco em 2014, classificou o sucedido como uma realidade que se foi "descobrindo numa viagem tormentosa" mas que "correu bem" porque "o Novo Banco sobreviveu".
"Quando comecei a descobrir isto – demora tempo, a primeira preocupação era a liquidez – foi a meio da viagem, comecei a descobrir em dezembro, depois mais um outro cliente em janeiro, outro em fevereiro, outro em março, e começámos a dizer: 'a margem financeira não é isto que estamos aqui a ver'", referiu.
O gestor referiu também que no seu período de presidência do Novo Banco, até 2016, constituiu cerca de 2.400 milhões de euros em provisões, entre "provisões para crédito, para bancos, para títulos, para outros ativos".
Stock da Cunha considerou também o crédito para aquisição de ações "um exemplo de má memória", mas que "não atacou a todos os bancos portugueses".
Porém, o gestor reconheceu ainda que no período da sua presidência "ficou muita coisa por fazer" na área da "organização e mapeamento de controlo interno" do Novo Banco.
"É relativamente fácil" devedores fugirem ao aval pessoal
"Num país, infelizmente, como Portugal, quando se quer fugir dessa preocupação é relativamente fácil fazê-lo, ou era", disse Eduardo Stock da Cunha hoje no parlamento, quando questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) acerca de avales pessoais dos grandes devedores da banca.
No entender de Stock da Cunha, nessa instituição "a experiência provou que nalguns casos", quando "uma pessoa quer dar aval pessoal, dá-o", e noutros isso já não acontece.
"Quando nós fomos tentar ir buscar alguma coisa, havia pouca coisa disponível em algumas das situações, e tendo aqui a concordar com a doutora Mariana Mortágua [deputada do BE] quando diz que é mais fácil, se calhar, alguns fugirem do que outros, isso é verdade", considerou o gestor.
O antigo presidente relembrou que os deputados "é que são os legisladores" e que o que estava a dizer "não é nenhuma novidade".
"A vida tem-me mostrado, nomeadamente em Portugal, que quando me é dado 'cash' [liquidez] em colateral é um instrumento com uma garantia muito forte. Quando me é dado um ativo imóvel essa garantia também é forte. Quando me é dado um aval pessoal essa garantia tende a ser menos forte", disse o gestor.
Por outro lado, Stock da Cunha disse seguir a máxima "sempre que possível, crédito com garantia, mas nunca dar um crédito só pela garantia".
O presidente da comissão, Fernando Negrão (PSD), questionou também o antigo gestor, interrogando se "o banco não persegue a mudança de titular do direito de propriedade do bem que é dado como garantia".
"Há uma figura jurídica que é a impugnação pauliana, que tem precisamente esse objetivo, é ir atrás dos titulares dos direito de propriedade dos bens dados como garantia", salientou o presidente, questionando Stock da Cunha se o banco usa esse método.
Ressalvando não ser jurista, apontou que "não existe essa tradição em Portugal".
"Se calhar porque somos um país de brandos costumes, mas também deixe-me dar o exemplo contrário: é um pouco estranho que todos os bancos aparentemente seguem o mesmo caminho", referiu o gestor.
Eduardo Stock da Cunha acrescentou também que "os custos não são só para os bancos", mas também "para a sociedade".
Fernando Negrão considerou que "essa perseguição, em termos cíveis, é feita de uma forma quase insignificante".
“Ativo opaco” ligado à Ongoing
Questionado pela deputada do BE Mariana Mortágua sobre “uma série de situações que eram pouco claras, opacas” e em que o último beneficiário não era evidente, pretendendo saber se “essas situações ficaram todas esclarecidas em 2015 e, portanto, ficaram fechadas nas contas de 2014”.
“Como dizemos em inglês to the best of my knowledge, yes. Tanto quanto eu saiba, sim, porque nós identificámos aqueles ativos que nos pareciam mais opacos e que normalmente apareciam sobre a forma de produtos que o banco tinha no seu ativo ou na sua unidade de gestão de ativos, mas que pertenciam ao banco e que tanto quanto eu sei apanhámos praticamente tudo”, respondeu.
Para que o antigo presidente do Novo Banco identificasse a ligação à Ongoing, um dos grandes devedores do banco, foi necessária a intervenção do presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Fernando Negrão, que perante a ausência de respostas do depoente a Mariana Mortágua, apesar da insistência da bloquista, considerou que havia “um problema para resolver”, recordando que “ao funcionamento da comissão aplicam-se as regras do código do processo penal”.
“Num dos níveis mais abaixo, a gestão dos ativos em questão era feita por uma sociedade ligada ao grupo Ongoing”, acabou por responder, depois de explicar que a única coisa que não queria violar era o sigilo bancário.
Stock da Cunha tinha começado por deixar claro que estas situações opacas não eram a regra, mas sim exceções, tendo usado essa figura “para mostrar que foi difícil chegar ao fundo do problema”.
“Não descobrimos nada ligado ao grupo, descobrimos sim ligado a alguns devedores”, explicou, dando o exemplo de algo que lhe chamou a atenção, que era um “certificado de seguros ao portador”.
De acordo com o antigo responsável do banco, tratava-se de um “produto emitido pela companhia de seguros do grupo” que o banco tinha subscrito, não se lembrando se eram “800 milhões ou mil milhões”.
“A primeira razão que me chamou à atenção foi o nome. Isto não é um crédito, não é um imóvel, não é um derivado, o que é isto? E, segundo, foi-me dito logo na altura, isto é um produto da companhia de seguros que nos comprámos como se fosse um fundo e que tem lá dentro 200 milhões de euros de liquidez. E eu disse 'oi! 200 milhões de euros de liquidez nós precisamos'”, relatou.
Depois de implodir o veículo e recuperar de imediato os “200 milhões de liquidez”, Stock da Cunha passou a explicar, como se de uma cascata se tratasse, os “vários títulos” que faziam parte.
“E o que são esses títulos? Fundos de investimento. Onde? No Luxemburgo. Geridos por quem? Pela nossa sociedade gestora de ativos. E o que são esses fundos? São fundos de fundos. E quem gere os fundos sobre os quais existe estes fundos de fundos? Entidades terceiras”, descreveu.
A partir daí, de acordo com o antigo presidente do Novo Banco, a sua administração foi “à camada um, à camada dois e à camada três” e descobriu “na base algum crédito eventual a algum dos grandes devedores”.
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