A proposta do Livre foi aprovada durante as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com votos contra do PSD, a abstenção do PCP e do Chega e votos favoráveis dos restantes partidos.

De acordo com a proposta, passam a integrar a lista do IVA a 6% a “aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia”.

Os deputados aprovaram também, sem votos contra e a abstenção do PSD e do Chega, uma proposta de alteração do PAN segundo a qual as cadeiras e assentos para crianças em bicicletas passam a ter taxa de IVA intermédia (13%).

Segundo a iniciativa, passa a integrar a lista do IVA a taxa intermédia as “cadeiras e assentos próprios para o transporte de crianças em veículos automóveis ou em velocípedes, bem como outros equipamentos de retenção para o mesmo fim”.