O ministro do Estado e da Economia Pedro Siza Vieira explicou hoje como se procederá o apoio do Governo às empresas decorrente do aumento do salário mínimo nacional (SMN) aprovado no final de 2020.

Em entrevista à Rádio Renascença e ao jornal Público, o ministro revela que vai ser pago um valor equivalente a 84,5 euros por cada posto de trabalho às empresas através de um subsídio diretamente concedido.

“Vamos pagar às empresas um determinado montante por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de Dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa. Esse apoio corresponde a 84,5 euros por posto de trabalho. São cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN em 2021”, disse Pedro Siza Vieira.

Haverá uma exceção para “para os trabalhadores que a 31 de Dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN”. Nesses casos, o apoio será de metade dos 84,5 euros, ou seja, 42,3 euros, aproximadamente. 

A medida, que custará 60 milhões de euros, vai ser aplicada porque “num momento de dificuldade e incerteza económica em que estamos a dar tantos apoios às empresas para manterem a sua actividade, devemos fazer corresponder este esforço adicional com o pagamento de mais encargos salariais com um apoio extra para os ajudar a fazer face aos encargos que, esses, são receita pública”, continuou o ministro. 

No entanto, este apoio deverá circunscrever-se a 2021, até porque o ministro afirmou que não se deve “pensar que um aumento do SMN imponha um apoio público” por regra.

Esta medida, aprovada em Conselho de Ministros a 29 de abril, decorre do aumento do salário mínimo nacional acordado pelo Governo em 23 de dezembro de 2020 para 665 euros. O objetivo do executivo é que o SMN se fixe nos 750 euros no final da legislatura.