As novas regras seguem as orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês), que entraram em vigor no início de janeiro, e que exigem às instituições a ponderação dos interesses, objetivos e características dos clientes na criação e comercialização de produtos e serviços bancários.

"Estas orientações pretendem assegurar que os interesses, objetivos e características dos clientes bancários são devidamente acautelados, evitando potenciais prejuízos para os clientes e minimizando a ocorrência de situações de conflito de interesses", lê-se no comunicado do BdP.

O regulador quer que os novos requisitos sejam respeitados relativamente a todos os produtos e serviços bancários de retalho (produtos de crédito, serviços de pagamento e de moeda eletrónica e depósitos), destinados a todos os clientes bancários.

Assim, na criação e comercialização de produtos e serviços bancários, as instituições devem identificar o público-alvo de cada produto ou serviço, testar o produto ou serviço antes da sua colocação no mercado, definir e implementar uma estratégia de comercialização, prestar toda a informação relevante aos clientes, monitorizar os produtos e serviços após a sua colocação no mercado, e adotar medidas corretivas sempre que se justifique.

"O cumprimento destes requisitos pressupõe a definição, a implementação e a revisão periódica de procedimentos internos por parte das instituições", realçou o BdP.

Quando os produtos e serviços bancários são comercializados por instituições distintas daquelas que procederam à sua criação, as instituições criadoras devem ainda disponibilizar informação relevante aos comercializadores, designadamente quanto às características dos produtos e serviços, ao público-alvo e aos canais de comercialização escolhidos.

A partir de agora, na identificação do público-alvo, as instituições devem estabelecer o tipo de clientes para os quais o produto ou serviço é adequado, tendo em conta os interesses, objetivos e características desses clientes.

Para esse efeito, podem ser ponderados fatores demográficos, a complexidade e os riscos inerentes ao produto ou serviço, o nível de risco que o público-alvo está disposto a suportar, o seu nível médio de literacia financeira e a sua capacidade financeira.