O procedimento de mediação foi pedido pela Associação Movimento Emigrantes Lesados Portugueses (AMELP) ao regulador dos mercados financeiros e visa encontrar um mecanismo que compense os cerca de 2.200 emigrantes que perderam dinheiro com a queda do Banco Espírito Santo (BES) e que não aceitaram a solução comercial proposta pelo Novo Banco em 2015 para os tentar compensar pelas perdas sofridas.

De acordo com a informação avançada à Lusa, a AMELP dirigiu um pedido à CMVM de mediação de conflito com o Novo Banco, ao abrigo do regulamento do regulador dos mercados financeiros que lhe permite mediar conflitos em que estejam envolvidos investidores não qualificados, e recentemente a CMVM informou que já notificou o Novo Banco "para que este se pronuncie sobre a sua aceitação" de participar no procedimento de mediação.

O Novo Banco pode, contudo, não aceitar participar neste procedimento extrajudicial, mas a AMELP considera que a recusa pode prejudicar o Novo Banco nos processos que correm em tribunal.

Após a resolução do Banco Espírito Santo (BES), em 04 de agosto de 2014, cerca de 8.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar um total de 728 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações preferenciais) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve 2.200 clientes que não aceitaram por considerarem que não era justa e não se adequava ao seu perfil, sendo que o Novo Banco não fez qualquer proposta aos clientes dos produtos EG Premium e Euro Aforro10, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos por estes produtos.

Em dezembro passado, a vice-presidente da AMELP voltou a reafirmar à Lusa que considera muito negativa a proposta comercial feita, nomeadamente por incorporar obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas em 2049 e 2051 e sem cupão anual, e pediu intervenção política para os ajudar tal como no caso dos clientes que compararam papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).

"Ainda ontem [disse na altura] uma pessoa me ligou a dizer que só agora recebeu uma carta e percebeu o que assinou. Durante seis anos não podem mexer em nada, e só ao fim desses anos pode ir ao mercado vender aquilo (as obrigações), mas ninguém quer comprar se não têm cupão e só tem maturidade em 2049 e 2051", contou Helena Baptista, considerando então que só a "vontade política" do Governo e Presidente da República os pode ajudar.

A dirigente da AMELP fez ainda questão de frisar que os emigrantes não foram gananciosos nem foram para produtos complexos por darem maior remuneração, uma vez que conseguiam melhor nos bancos dos países em que vivem, mas que escolheram pôr o dinheiro em Portugal por motivos emocionais.

Os emigrantes que se consideram lesados têm organizado, desde a resolução do BES, várias manifestações em Portugal e em Paris, (capital de França) e meteram ainda vários processos em tribunal, ao mesmo tempo que se mantêm em contacto com o Governo para tentar pressionar uma solução.

A AMELP é constituída por mais de 400 associados, sobretudo trabalhadores emigrantes portugueses, e já protagonizou vários protestos em Paris, França, e em cidades portuguesas com o objetivo de conseguirem reaver as poupanças.

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