O Fundo de Resolução, criado em 2012, é uma entidade da esfera pública, gerida pelo Banco de Portugal, financiada pelas contribuições dos bancos que operam em Portugal. A sua função é intervir em bancos em situação gravosa.

“Se calhar a resolução do Banco Espírito Santo [BES] está a ser feita às prestações por uma razão de que não houve recursos para ser feita de uma só vez”, disse Máximo dos Santos em audição perante os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

A resposta do responsável pelo Fundo de Resolução bancário - que capitalizou o Novo Banco na sua criação, o tem vindo a recapitalizar ao abrigo do mecanismo de compensação e tem hoje 25% da entidade - seguiu-se a perguntas do deputado socialista João Paulo Correia, que considerou que a capitalização do Novo Banco em 2014, de 4,9 mil milhões de euros, foi feita 'à pele' e que houve ativos que ficaram no Novo Banco que deveriam ter ficado no ‘banco mau’ BES.

Também Mariana Mortágua, do BE, considerou que “a resolução feita em 2014 foi pelos mínimos” e que “as pessoas têm direito a saber”, em vez de estarem a receber a informação dos custos às prestações.

O presidente do Fundo de Resolução disse ainda que quando foi a resolução do BES o Fundo de Resolução tinha pouco mais de 300 milhões de euros, ou seja, "não tinha recursos" para financiar a totalidade da medida de intervenção.

Ainda sobre a venda, em outubro de 2017, do Novo Banco à Lone Star, Máximo dos Santos disse que "muitos concorrentes apresentaram propostas muito mais onerosas do que a proposta selecionada" e que mesmo a Lone Star queria uma garantia direta a perdas de sete ou oito mil milhões de euros, tendo sido concedido acordado no final um mecanismo de compensação no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

Fundo de Resolução já pagou 466 milhões de euros ao Estado em juros por financiamento para BES e Banif

O presidente do Fundo de Resolução disse hoje que a entidade já pagou ao Estado 466 milhões de euros em juros e comissões pelos empréstimos concedidos para intervir nas resoluções do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif.

Máximo dos Santos deu esta informação na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, após questões do deputado comunista Paulo Sá.

Já dos bancos que operam em Portugal, o Fundo de Resolução recebeu até hoje cerca de 1.300 milhões de euros, disse o mesmo responsável do Fundo de Resolução.

Este valor inclui o valor pago pelo banco público Caixa Geral de Depósitos, mas não explicou que montante coube a este banco.

Fundo de Resolução preferiria ter nomeado administradores

O presidente do Fundo de Resolução disse também hoje no parlamento que preferiria ter tido a possibilidade de nomear administradores para o Novo Banco, mas que a Comissão Europeia não o permitiu.

"Se preferiria ter tido a possibilidade de nomear administradores [para o Novo Banco]? Sem dúvida que sim, sem a menor dúvida", admitiu Luís Máximo dos Santos.

Para o presidente do Fundo de Resolução, para o facto de isso não ter acontecido "terá pesado a ideia de banco de transição estar pensada para a venda da totalidade do capital" do Novo Banco, "na ideia de se cortar qualquer vínculo".

"A Comissão [Europeia] viu, nessa hipotética existência de administradores apontados pelo Fundo de Resolução, um mecanismo de que pudesse dizer-se que o estatuto de banco de transição verdadeiramente não tinha cessado", explicou Luís Máximo dos Santos.

Em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de ter apresentado prejuízos de quase 3,6 mil milhões de euros, o 'histórico' Banco Espírito Santo acabou tal como era conhecido. O Banco de Portugal, apoiado pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, aplicou uma medida de resolução ao BES e criou o Novo Banco, uma instituição que, para proteger os depositantes, foi capitalizada pelo Fundo de Resolução bancária (entidade na esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal) com 4,9 mil milhões de euros.

Sem dinheiro suficiente para capitalizar o Novo Banco, o Fundo de Resolução pediu um empréstimo bancário e ainda um empréstimo ao Tesouro público de 3,9 mil milhões de euros.

Contudo, rapidamente se percebeu que a capitalização tinha sido ‘curta’, até porque muitos dos ativos com que o Novo Banco ficou estavam longe de ser ‘bons’, eram mesmo muito ‘tóxicos’ (sobretudo crédito malparado) acarretando grandes perdas para o banco.

Em dezembro de 2015, face a novas necessidades de capitalização do Novo Banco, o Banco de Portugal passa para o ‘banco mau’, o BES, obrigações seniores que inicialmente ficaram no Novo Banco, provocando grandes prejuízos nos investidores dessa dívida, sobretudo institucionais como os grandes fundos de investimento Pimco e BlackRock. Os processos correm agora em tribunal.

Em outubro de 2017, após uma primeira tentativa de venda falhada, o Novo Banco foi alienado em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star (o Fundo de Resolução manteve 25%), que não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Acordou ainda um mecanismo pelo qual, durante oito anos (até 2026), o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco pelas perdas num conjunto de ativos ‘tóxicos’ que ponham em causa os rácios de capital, até 3.890 milhões de euros.

Referente a 2017, o Novo Banco recebeu uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, dos quais 430 milhões de euros vieram de um empréstimo do Estado. Já no início de março pediu mais 1.149 milhões de euros, valor que ainda terá de ser validado para ser concretizado.

O membro da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, Bracinha Vieira, disse, na semana passada no parlamento, que a totalidade do pedido de injeção de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução, ao abrigo deste mecanismo, pode ascender a 3.000 milhões de euros.