Em declarações aos jornalistas na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, em Lisboa, Catarina Martins foi questionada sobre a expectativa em relação ao Plano de Estabilização Económica e Social, que será hoje aprovado pelo Conselho de Ministros, e que enquadrará o Orçamento Suplementar.

“Aguardaremos pelo documento para o comentar. Eu devo dizer que hoje é noticiado por um jornal, com fonte confirmada pelo Governo já, um complemento que será pago a quem perdeu rendimentos com o lay-off, ou seja, o Governo reconhece que a perda de rendimentos com o lay-off foi um problema nos últimos tempos que precisa de ação”, defendeu.

Assim, na perspetiva da dirigente bloquista, se o Governo “está a compensar a perda do lay-off no passado, seguramente compreende a necessidade de não continuar com salários cortados a um terço até ao final do ano”, entendendo “aquela que tem vindo a ser a exigência do Bloco de Esquerda de garantir os salários dos trabalhadores”.

“Se esse foi o raciocínio que o Governo fez para propor agora uma compensação a quem perdeu salário, o que se exige é que na próxima modalidade de apoio às empresas - com lay-off ou outros mecanismos - os salários sejam garantidos a 100%”, reivindicou.

O BE, de acordo com Catarina Martins, propôs que, caso não sejam “todos os salários garantidos a 100%, pelo menos se aumente a percentagem”, ou seja, que o corte não seja de um terço, “e que até um salário mínimo e meio, que é mais ou menos o salário médio de Portugal, pelo menos esses estejam garantidos a 100%”.

“Parece-nos que é absolutamente possível para as contas públicas e para o esforço que é pedido às empresas também”, considerou.

Quarta-feira, no debate quinzenal, o primeiro-ministro garantiu à coordenadora do BE que o Orçamento do Estado vai compensar a Segurança Social não só pelo aumento da despesa não contributiva, mas também pela perda de receita por causa das isenções de TSU devido à pandemia.

Catarina Martins defendeu então que os apoios às empresas para manter salário devem ter dois critérios que passam por “pagar os salários a 100% e salvaguardar a Segurança Social”, deixando duas propostas ao primeiro-ministro.

“Relativamente às duas perguntas que colocou, estou já em condições de responder a uma. O Orçamento do Estado assegurará à Segurança Social não só o acréscimo de despesa de natureza não contributiva, mas assegurará também a perda de receita contributiva por via das isenções da TSU que têm existido e que venham a prosseguir”, garantiu António Costa.

A segunda proposta deixada por Catarina Martins foi que o limiar para o pagamento de 100% do salário aos trabalhadores de empresas em lay-off deve passar para o valor de um salário mínimo e meio, ou seja, 952 euros.

“Relativamente à segunda pergunta, amanhã [hoje] terei condições para responder sim ou não ou em que medida sim ou em que medida não”, respondeu então o primeiro-ministro.

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