A informação foi confirmada hoje por Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, num evento no Palácio do Planalto, em Brasília, depois de a imprensa local ter divulgado informações de que uma possível medida provisória para ajudar a operadora poderia mudar as regras aplicadas às empresas em recuperação judicial no país.

O ministro, porém, fez questão de frisar que nada está definido e que a intenção é evitar uma intervenção.

“O Governo não pretende intervir, estamos concentrados na ação de ajudar na recuperação judicial [da Oi]. Esta medida provisória e o estudo são uma preparação para uma eventualidade de uma intervenção que poderemos ser obrigados a fazer, mas não é o que queremos”, disse Gilberto Kassab.

Segundo o ministro, tais estudos estão a ser feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão regulador do setor de telecomunicações no país.

“Se Anatel não se preparar para fazer a intervenção, não estaria agindo corretamente”, completou.

De acordo com as regras atuais, o Governo pode fazer apenas uma intervenção no serviço de telecomunicações que é uma concessão do Estado. Com a medida provisória, porém, seria aberto um espaço para estabelecer regras que permitam que todo o passivo da Oi seja tratado em conjunto.

Já a 11 de outubro o novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tinha avançado que o Governo brasileiro estava a preparar um “plano B” que previa uma intervenção na Oi, caso o processo de recuperação judicial da operadora de telecomunicações falhasse.

“O desejo do Governo é uma solução de mercado. A intervenção é uma condição extrema. Mas não podemos ficar ausentes. (…) Esse plano tem que estar pronto em caso de um eventual insucesso da Oi”, declarou Juarez Quadros, em entrevista ao jornal brasileiro Globo em outubro, no dia da sua tomada de posse na Anatel, o regulador de mercado.

O novo presidente do regulador brasileiro de telecomunicações adiantou que o grupo de trabalho envolve os ministérios da Fazenda (Finanças), do Planeamento, Casa Civil e Advocacia Geral da União, sob coordenação da Anatel.

“Já fizemos uma reunião e ficou decidido que a operação (a recuperação judicial da Oi) não terá recurso público como forma de solucionar o problema. Outra questão é que tem que se garantir a continuidade do serviço”, referiu.